{"data":[{"id_proposta":32967,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09280202000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRA","ed_cep":"86828-000","ed_logradouro":"RUA PONTA GROSSA","ed_numero":"480","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115754,"nm_municipio_recebedor":"MAUÁ DA SERRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) e a porta de entrada preferencial para a população de Mauá da Serra, sendo estratégica para a promoção da saúde e o diagnóstico precoce. No entanto, o Município, de pequeno porte, enfrenta um déficit estrutural e de recursos humanos que compromete a qualidade e a capacidade de resposta das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A presente solicitação de recursos visa aprimorar o planejamento da APS e terá aplicação estritamente definida, conforme detalhado:1. Melhoria da Infraestrutura das UBS: Parte dos recursos será destinada à contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de manutenção e pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esta ação é vital para garantir um ambiente salubre, seguro e adequado tanto para os pacientes quanto para as equipes de saúde.2. Fortalecimento das Equipes Multidisciplinares: Os recursos também complementarão o custeio de pessoal, permitindo a contratação de serviços de pessoa jurídica e o credenciamento de pessoas físicas para compor as equipes de saúde da família e equipes multidisciplinares.3. Foco em Doenças Crônicas: As ações e serviços potencializados pela contratação desses profissionais têm como principal público-alvo os portadores de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes). O objetivo é intensificar as ações preventivas e de tratamento contínuo, reduzindo a necessidade de atendimentos de urgência e emergência e otimizando o encaminhamento para a média e alta complexidade.Desta forma, a destinação destes recursos é crucial para otimizar a infraestrutura, garantir o atendimento especializado e fortalecer as ações de prevenção e cuidado que são a base da saúde pública municipal. O impacto direto será a melhoria dos indicadores de saúde e uma assistência mais eficiente e humanizada à comunidade de Mauá da Serra.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}