{"data":[{"id_proposta":32957,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07868234000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55825-000","ed_logradouro":"LOTEAMENTO SANTA TEREZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"SANTA TEREZA","cd_ibge_recebedor":2610608,"nm_municipio_recebedor":"PAUDALHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o Município ampliou a cobertura com mais equipes da atenção primária, ao longo do tempo, visando ao aprimoramento e ampliação do acesso a população; considerando a importância de termos aporte de recursos financeiros para melhoria da atenção e cuidados aos usuários e considerando a necessidade de qualificação da atenção e cuidado a saúde das mulheres, principalmente com ações de educação em saúde e prevenção no período reprodutivo, bem como outras ações importantes para população feminina nas áreas de abrangências das equipes de saúde a partir da organização das atividades e ações inerentes a saúde da mulher. Ressaltamos ainda que o aprimoramento da organização da Atenção Primária com vistas a garantia e qualificação da assistência, torna-se fundamental a necessidade de aporte de  recursos financeiros para o custeio da Atenção Primária, como forma importante e significativo para o funcionamento das ações e atividades e dos serviços e, portanto, justifica-se o pleito pelo valor solicitado na proposta referente ao fortalecimento, qualificação e adequação das ações necessárias para o acompanhamento e controle continuado para as pessoas cadastradas nas unidades de saúde da família e considerando que o percentual de gastos tem se elevado continuadamente e a falta de recursos inviabiliza a possibilidade de realização das ações nas 26 (vinte e seis) equipes da atenção básica a saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2063144.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}