{"data":[{"id_proposta":32952,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11415679000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64225-000","ed_logradouro":"RUA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO","ed_numero":"40","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201919,"nm_municipio_recebedor":"BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Bom Princípio do Piauí ¿ PIPrograma: Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS)Modalidade: Emenda Parlamentar1. IntroduçãoO presente Plano de Trabalho tem por finalidade justificar a aplicação dos recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar Individual, destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que estabelece as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde dos entes federativos, no âmbito das emendas parlamentares.Os recursos destinam-se à execução de ações voltadas ao fortalecimento da APS, conforme os eixos e prioridades definidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, e observam as orientações da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).2. Vinculação com o Plano Anual de Saúde (PAS)As ações previstas neste Plano estão vinculadas ao Plano Anual de Saúde (PAS) 2025 do Município de Bom Princípio do Piauí, alinhadas às metas e objetivos estratégicos que tratam do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da melhoria da resolutividade das equipes e da ampliação do cuidado de condições crônicas e grupos em vulnerabilidade social.Entre os objetivos do PAS 2025, destacam-se:¿\tAmpliar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis;¿\tFortalecer a atenção domiciliar e o cuidado longitudinal;¿\tAprimorar os processos de registro, monitoramento e avaliação das ações da APS;¿\tQualificar o acesso e a coordenação do cuidado pela APS como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.3. Ações e Serviços Financiados3.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade SocialValor: R$ 250.000,00Natureza da despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoEsta ação tem por objetivo ampliar a capacidade de acompanhamento clínico e domiciliar de pacientes crônicos com limitações de locomoção ou em condições de vulnerabilidade social, assegurando a continuidade do cuidado, o fornecimento de insumos e o fortalecimento das estratégias de prevenção e controle de agravos.Os recursos serão aplicados exclusivamente em materiais e insumos de uso contínuo, de caráter complementar, conforme a seguir:¿\tMedicamentos complementares de uso contínuo para hipertensão, diabetes e dislipidemias, como enalapril, losartana, hidroclorotiazida, metformina, glibenclamida, insulina NPH e regular;¿\tMateriais clínicos e de enfermagem: seringas, agulhas, gazes, algodão, álcool 70%, luvas, máscaras, aventais, copos descartáveis e outros insumos de uso rotineiro;¿\tMateriais educativos e de apoio às ações domiciliares (folders, cartilhas, formulários e registros de acompanhamento);¿\tMateriais de expediente (papel, toners, pastas, etiquetas, impressos padronizados) utilizados para registros e controle dos atendimentos.Cabe ressaltar que a aquisição de medicamentos e insumos tem caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica da APS, em conformidade com o §2º do art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.928/2025.3.2. Navegação do Cuidado ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 250.000,00Natureza da despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaEsta ação visa fortalecer a coordenação do cuidado, a integração entre os serviços e a qualificação dos processos de trabalho das equipes da APS, favorecendo o acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social ou com condições crônicas.Os recursos serão utilizados exclusivamente em serviços de natureza de custeio, conforme detalhamento:¿\tServiços de apoio técnico e operacional para execução das ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}