{"data":[{"id_proposta":32924,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12826879000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA","ed_cep":"68638-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"585","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506187,"nm_municipio_recebedor":"RONDON DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Rondon do Pará, classificado como de alta vulnerabilidade nos parâmetros de financiamento da APS, possui uma população estimada de 56.593 habitantes (IBGE, 2024). Apesar de contar com uma rede de Atenção Primária organizada ¿ composta por 12 Equipes de Saúde da Família (ESF) e cobertura de 76,8% ¿ e indicadores de bom desempenho (ISF de 94,8%), o município enfrenta uma sobrecarga sistêmica devido à alta demanda por Média e Alta Complexidade (MAC).A fragilidade reside na capacidade de resposta para o rastreamento ativo, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal intensivo de pessoas com condições crônicas. A ausência de recursos de custeio incrementais para estas ações resulta em:-Alto índice de descompensação de doenças crônicas: Pacientes que deveriam ser acompanhados na APS recorrem a serviços de urgência e emergência, elevando os custos e a pressão sobre a MAC.Conforme demonstrado na PAS 2025, o município já destina uma parcela substancial de seus recursos próprios para a manutenção da MAC, como a alocação de R$ 13.486.331,00 para o Hospital Municipal. Este dispêndio com o nível secundário e terciário inviabiliza que o município direcione maiores investimentos para ações de expansão e qualificação da APS.O aporte federal de R$ 1.500.000,00, solicitado via Incremento ao PAP, é um recurso estratégico e suplementar, com objetivo de complementar e não substituir as ações de custeio rotineiro já previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025.Este recurso será direcionado especificamente para o Objetivo Específico de Realizar Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, aliviando a sobrecarga da MAC por meio da resolutividade da APS, conforme detalhado:-Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas.\tViabilizar o monitoramento in loco pelas 12 ESF (9 urbanas e 3 rurais) com insumos adequados para a população com 37.814 cadastros vinculados. Este custeio incremental garante a capacidade de o município manter o acompanhamento longitudinal, impedindo a descompensação e a consequente sobrecarga da porta hospitalar (MAC).-Material de Distribuição Gratuita e Outros Custos. Financiamento de Atividades para Fortalecimento da APS e Custeio de Rastreamento.\tFoco na expansão das ações de busca ativa para vacinação, controle de doenças transmissíveis e, crucialmente, o rastreamento ativo de condições crônicas. O recurso permitirá a capacitação continuada dos 114 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a estruturação de dispositivos de \"Navegação do Cuidado\" para aprimorar o fluxo do paciente crônico, garantindo a efetividade da ação.O recurso federal é fundamental para atingir a meta de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, mensurada pelo Monitoramento e.SUS/SISAB/DigiSUS no prazo de 10 meses.O aporte de R$ 1.500.000,00 permitirá que o município execute, em caráter de urgência e estratégia, o aprofundamento das ações na APS, garantindo que os pacientes crônicos sejam identificados, acompanhados e controlados dentro da atenção básica.A solicitação de recurso federal não visa o custeio básico, mas sim um investimento de impacto e alta resolutividade na qualificação da APS. Ao financiar a expansão do rastreamento e controle de condições crônicas, o Incremento ao PAP permitirá que Rondon do Pará mitigue a pressão sobre a Média e Alta Complexidade, otimize a aplicação de seus recursos próprios (conforme previsto na PAS 2025) e, consequentemente, promova o acesso universal e equitativo à saúde para a população de alta vulnerabilidade do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}