{"data":[{"id_proposta":32921,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11437273000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39940-000","ed_logradouro":"RUA DR LUIZ BENJAMIN MENEZES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"PANORAMA","cd_ibge_recebedor":3155108,"nm_municipio_recebedor":"RIO DO PRADO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos no valor de R$ 401.234,00 tem como objetivo o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio de investimentos que assegurem melhoria estrutural, ampliação do acesso, qualificação da atenção prestada e maior resolutividade das equipes. Esses custeio estão alinhados à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às diretrizes, metas e objetivos pactuados no Plano de Ação da Saúde (PAS), contribuindo diretamente para o aprimoramento do cuidado ofertado à população.Os materiais adquiridos (como kits de higiene bucal, itens educativos, materiais de autocuidado, fraldas geriátricas, preservativos e kits para gestantes) serão distribuídos à população adscrita às equipes de Saúde da Família, com foco em grupos prioritários: gestantes, idosos, pessoas com doenças crônicas, crianças e populações em vulnerabilidade.Essa estratégia visa ampliar as ações de promoção e prevenção, fortalecer o vínculo com a comunidade, incentivar o autocuidado orientado e melhorar a adesão aos tratamentos, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da resolutividade da APS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":401234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}