{"data":[{"id_proposta":32912,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12013889000120","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65927-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAVI ALVES SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103752,"nm_municipio_recebedor":"DAVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Davinópolis/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem, respeitosamente, solicitar ao Ministério da Saúde a alocação de recursos financeiros destinados à execução de ações voltadas à Navegação do Cuidado do Paciente, com foco no fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que estabelece critérios e procedimentos para o financiamento de ações e projetos estruturantes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos oriundos de emendas parlamentares.A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS, sendo responsável pela organização das ações de saúde, acompanhamento longitudinal dos usuários e articulação com os demais níveis de atenção. Contudo, o município de Davinópolis enfrenta desafios relacionados à capacitação permanente das equipes multiprofissionais e à intensificação das ações de vigilância e promoção em saúde, o que impacta a continuidade e a integralidade do cuidado.Dessa forma, a aplicação dos recursos será direcionada para ações específicas e mensuráveis, conforme planejamento aprovado no Plano Municipal de Saúde (PMS) e no Plano Anual de Saúde (PAS), visando à melhoria da resolutividade da APS, à qualificação da gestão da linha de cuidado e à ampliação do acesso dos usuários.As ações propostas são as seguintes: Capacitação das equipes multiprofissionais, envolvendo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e EMULTI, com foco no acompanhamento longitudinal, estratificação de risco e manejo de condições crônicas prevalentes;Implementação e atualização de protocolos assistenciais e fluxos integrados de cuidado, alinhados às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde;Realização de oficinas de matriciamento e reuniões técnicas, visando aprimorar a comunicação entre os níveis de atenção.Impacto esperado: aumento da resolutividade da APS, melhoria na coordenação do cuidado e qualificação do acompanhamento dos pacientes.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:Realização de campanhas permanentes de vacinação e intensificação da busca ativa de não vacinados;Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como seringas, agulhas, caixas térmicas, equipamentos de proteção individual e materiais de campo;Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e atualização cadastral das famílias e grupos prioritários acompanhados pela APS.Impacto esperado: ampliação da cobertura vacinal, prevenção de surtos, redução de doenças imunopreveníveis e fortalecimento da vigilância em saúde no território municipal.As ações descritas contemplam público-alvo definido, abrangendo os profissionais da APS e toda a população de 14.828 habitantes, com ênfase em pacientes com condições crônicas, mobilidade reduzida, em tratamento continuado e pertencentes a grupos vulneráveis.Essas medidas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no PAS e no PMS, reforçando o compromisso municipal com o fortalecimento da atenção primária, a integralidade do cuidado, a equidade e a regionalização da atenção à saúde.A execução das ações e a aplicação dos recursos seguirão as orientações técnicas e operacionais da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, garantindo transparência, eficiência e efetividade no uso dos recursos públicos. Espera-se, como resultado, a melhoria dos indicadores de desempenho da APS, a integração efetiva entre os pontos da rede, a redução de agravos evitáveis e a qualificação da atenção à saúde da população de Davinópolis/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}