{"data":[{"id_proposta":32899,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11517053000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75603-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"933","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218052,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme o disposto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 e, considerando o crescente impacto das doenças crônicas não transmissíveis sobre a saúde da população, torna-se essencial a adoção de estratégias sistemáticas de rastreamento, prevenção e controle desses indicadores. Doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, obesidade e, sobretudo as arboviroses, devem ter financiamento garantido para o custeio das ações, as quais são prioritárias ao controle dessas doenças, nesta proposta apresentamos este plano de trabalho que pretendemos financiá-lo com os recursos do incremento PAP. Essas doenças são prevalentes e impõem significativa carga aos serviços de saúde, gerando elevados custos sociais e econômicos especialmente para a promoção da saúde e cuidado da população. Esse cenário é responsáveis por grande parte da morbimortalidade evitável em nosso País. Contudo, essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS, sendo esta programação a base das diretrizes da gestão dos serviços de saúde. O resultado esperado com essa aplicação será melhoria na condição de vida da população, e acreditamos que haverá uma estabilização dos indicadores de saúde em nosso Município. Desta forma entendemos quão é necessário a aprovação deste plano de trabalho para o fortalecimento das ações de serviços de saúde da APS. Propomos a aquisição de material de consumo e apoio aos serviços complementares fora do território a fim de garantir a continuidade ao tratamento dentro da Atenção Primaria a Saúde. Sobretudo, devemos considerar que os municípios de pequeno porte dependem exclusivamente das transferências governamentais para sustentar suas ações de serviços de saúde. uma vez que estes, pouco têm receitas próprias, por decorrências de ausências de industrias, comércios e demais riquezas que aumente o PIB local. Desta forma faz se necessário a presença de ações do Governo Federal na contribuição de financiamento em prol de Ações do SUS na APS. Desta forma pedimos a reconsideração na aprovação deste Pleito.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}