{"data":[{"id_proposta":3289,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Placas-PA, localizado na região Oeste do Pará, apresenta desafios significativos no tocante ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde, em especial à atenção integral à saúde da mulher. De acordo com o Plano Municipal de Saúde 2022-2025, a população feminina representa parcela significativa do total de habitantes (estimado em 32.325 pessoas), com alta incidência de doenças evitáveis e agravos que demandam acompanhamento regular e estratégias de promoção da saúde.A atenção primária à saúde é estruturada por meio de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma Unidade Móvel Odontológica, sendo responsável por programas como assistência pré-natal, rastreio de câncer de colo do útero e mama, ações de planejamento reprodutivo e assistência ao climatério. Apesar dos esforços locais, a cobertura de exames citopatológicos e mamografias ainda se encontra abaixo do ideal, bem como as ações de promoção e prevenção à saúde da mulher, especialmente nas áreas rurais.Com vistas a fortalecer essas ações e reduzir os indicadores negativos de morbimortalidade materna e câncer ginecológico, a aplicação do recurso de R$ 180.000,00 será destinada à aquisição de insumos e materiais de consumo para:Coletas de exames citopatológicos e testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis;Realização de atividades de educação em saúde voltadas à prevenção do câncer de mama e do colo do útero;Qualificação das ações do pré-natal e puerpério, incluindo suplementação de micronutrientes e distribuição de kits de higiene para gestantes;Apoio às ações da Semana da Mulher e campanhas itinerantes nas comunidades rurais de difícil acesso.A execução dessa ação está em conformidade com as diretrizes previstas no Plano Municipal de Saúde (2022-2025), eixo \"Atenção Integral à Saúde da Mulher\", e com os compromissos pactuados na Programação Anual de Saúde. Além disso, contribui diretamente para o alcance de metas do programa Previne Brasil, da Rede Cegonha e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à saúde materna e bem-estar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":180000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}