{"data":[{"id_proposta":32873,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10486394000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA","ed_cep":"29395-000","ed_logradouro":"RUA SALOMAO FADLALAH","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202454,"nm_municipio_recebedor":"IBATIBA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e representa a base para a organização dos serviços de saúde em nível municipal. Compreende ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, sendo fundamental para o cuidado integral da população.Considerando a crescente demanda por serviços de saúde no município e a necessidade de qualificar e ampliar o acesso às ações da APS, a utilização de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar do tipo Incremento PAP torna-se essencial para o custeio de despesas correntes e estratégicas.Os recursos serão aplicados na manutenção dos serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS), no fortalecimento das ações de vigilância em saúde, na ampliação da oferta de atendimentos e na realização de campanhas de promoção à saúde. A utilização deste recurso permitirá maior resolutividade dos serviços oferecidos à população, garantindo a continuidade e a qualificação da assistência, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde do município. Assim, como para aquisição de medicamentos da farmácia básica.Dessa forma, justifica-se plenamente a aplicação dos recursos financeiros de Incremento PAP no custeio das ações da Atenção Primária à Saúde e pagamento de DTS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}