{"data":[{"id_proposta":32869,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11893974000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SA","ed_cep":"62470-000","ed_logradouro":"AVENIDA 23 DE AGOSTO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312809,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR SÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Senador Sá/CE, por meio da aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025. Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, em conformidade com o art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, sendo vedada sua utilização para pagamento de pessoal ou encargos sociais.As ações a serem custeadas incluem a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como tiras reagentes, lancetas, esfigmomanômetros, glicosímetros, seringas, luvas e outros itens essenciais para o monitoramento clínico de pacientes com doenças crônicas. Também serão desenvolvidas atividades de Navegação do Cuidado, envolvendo capacitação de profissionais, produção de materiais educativos e organização de fluxos assistenciais para facilitar o acesso e a continuidade do cuidado.O público-alvo das ações são os usuários das Unidades Básicas de Saúde do município, com ênfase em pessoas com condições crônicas, idosos e grupos em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca ampliar a cobertura de monitoramento, melhorar a coordenação do cuidado e garantir maior resolutividade dos serviços ofertados.As ações propostas estão alinhadas às metas e objetivos pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo de fortalecimento da vigilância em saúde e da atenção às doenças crônicas não transmissíveis. A proposta contribui diretamente para o aumento da resolutividade da APS, a redução de internações evitáveis e a melhoria dos indicadores de saúde locais.Com a execução das ações previstas, espera-se ampliar o monitoramento de pacientes com doenças crônicas, melhorar a efetividade dos encaminhamentos, reduzir complicações e agravos relacionados às condições crônicas, além de aumentar a satisfação dos usuários com os serviços ofertados na Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":248580.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}