{"data":[{"id_proposta":32868,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11893974000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SA","ed_cep":"62470-000","ed_logradouro":"AVENIDA 23 DE AGOSTO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312809,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR SÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada estadual, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas de bancada e comissões permanentes que destinam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2025.A utilização dos recursos será direcionada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da implementação e ampliação da atividade de Navegação do Cuidado, estratégia que promove maior coordenação entre os pontos da rede de atenção, acompanhamento longitudinal dos usuários e integração dos serviços de saúde. Essa ação é especialmente relevante para o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, além de populações em situação de vulnerabilidade.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas assistenciais e operacionais, como aquisição de insumos clínicos, materiais educativos, equipamentos de apoio à gestão do cuidado e capacitação de profissionais envolvidos na Navegação do Cuidado. Tais ações estão alinhadas às metas e objetivos pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no eixo de qualificação da atenção às condições crônicas e na melhoria da resolutividade da APS.O público-alvo da proposta inclui usuários das Unidades Básicas de Saúde com diagnóstico de doenças crônicas, idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de acesso aos serviços especializados. A iniciativa busca garantir maior efetividade nos encaminhamentos, reduzir agravos evitáveis e ampliar a satisfação dos usuários com os serviços ofertados.Em conformidade com o art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, assegurando o cumprimento das normas legais e a adequada execução dos recursos públicos no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}