{"data":[{"id_proposta":32867,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"02132200000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU","ed_cep":"63600-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312700,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR POMPEU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Senador Pompeu tem a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do SUS e eixo estruturante da rede de atenção à saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal da população. Atualmente, conta com equipes de Estratégia Saúde da Família distribuídas em áreas urbanas e rurais, cobrindo a maioria do território municipal. Contudo, o aumento da demanda assistencial, a necessidade de fortalecer programas estratégicos e as desigualdades de acesso em comunidades de difícil alcance impõem a necessidade de incremento de custeio para qualificar a assistência.O incremento de custeio é, portanto, fundamental para assegurar a manutenção e expansão das ações da APS em Senador Pompeu, permitindo qualificar a atenção à saúde, ampliar a resolutividade das equipes, reduzir agravos evitáveis e melhorar os indicadores de saúde no território.Os recursos serao destinados para as seguintes ações:- ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHERAquisição de insumos  para atendimento clinico  e Açoes de Promoção da SaúdeExames de rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de mamaConsulta de pré-natalPlanejamento reprodutivoAções de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)Resultados EsperadosGarantia da continuidade e a qualidade dos atendimentos clínicos e das ações de promoção da saúde, por meio da disponibilidade adequada e oportuna de insumos essenciais nas unidades básicas de saúde.Identificar alterações mamárias em fase inicial, com aumento da cobertura mamográfica.Garantia do acompanhamento integral da gestação com redução de riscos maternos, fetais e infantil, atigindo o mínimo de 7 consultas.Ampliação do acesso a métodos contraceptivos e reduzir gestações não planejadas.Diagnostico e tratamento precoce de infecções sexualmente transmissíveis, prevenindo complicações e novas transmissões.- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DAS CONDIÇÕES CRÔNICASAquisição de insumos e materiais  de uso contínuo  para acompanhamento de pessoas com condições crônicasMonitoramento de glicemia capilar (diabetes mellitus)Aferição de pressão arterial (hipertensão arterial)Avaliação e acompanhamento nutricionalAtividades de fortalecimento da Atenção Primária à saúde Capacitação e educação continuada dos profissionaisAmpliação do acesso e acolhimento qualificadoOrganização da rede de serviços e fluxos de referência e contrarreferênciaManutenção do prontuário eletrônico e sistemas de informaçãoPromoção da participação social e controle socialAções de promoção da saúde e prevenção de doençasGarantia de insumos e infraestrutura adequadaMonitoramento e avaliação contínua da qualidade da atençãoResultados EsperadosGarantia da disponibilidade contínua e adequada de insumos e materiais essenciais para o acompanhamento eficaz de pessoas com condições crônicas, promovendo a manutenção da saúde, o controle das doenças e a prevenção de complicações.Garantia do controle glicêmico adequado para prevenir complicações agudas e crônicas do diabetes.Controle da pressão arterial, reduzindo riscos de eventos cardiovasculares.Promoção do estado nutricional adequado para melhorar o controle das doenças crônicas.Fortalecimento a resolutividade, a qualidade e o acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde, promovendo o cuidado integral, contínuo e humanizado à população.Qualificação técnica e do desempenho da equipe de saúde para um atendimento mais resolutivo.Aumento da cobertura e a satisfação dos usuários por meio de atendimento humanizado e acessível.Garantia do cuidado integrado e contínuo entre os diferentes níveis de atenção à saúde.Facilitação do registro e a troca de informações clínicas para melhorar a tomada de decisão.Fortalecimento do vínculo entre comunidade e gestão, promovendo a transparência e a corresponsabilidade.Redução da incidência de doenças preveníveis por meio de intervenções educativas e comunitárias.Disponibilidade de recursos e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}