{"data":[{"id_proposta":32810,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"05684273000116","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITABIRITO","ed_cep":"35450-206","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"1076","ed_complemento":"GALPAOVILA JOSE AUGUSTO","ed_bairro":"LOURDES","cd_ibge_recebedor":3131901,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto tem por objeto fortalecer, modernizar e qualificar a estrutura produtiva e a gestão da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito (ASCITO), promovendo a ampliação da eficiência operacional, a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade socioeconômica das catadoras e catadores, por meio de ações integradas de investimento em infraestrutura, implantação de tecnologias de gestão e assessoria técnica especializada. A iniciativa contemplará ações voltadas à modernização da infraestrutura produtiva, à implantação de soluções de gestão e rastreabilidade, à capacitação técnica e operacional das catadoras e catadores, à oferta de assessoria técnica multidisciplinar e ao acompanhamento das ações, visando ao fortalecimento organizacional, à otimização dos processos produtivos e à consolidação dos resultados. As ações serão implementadas de forma integrada, considerando o contexto histórico e social da ASCITO, formada majoritariamente por mulheres, muitas delas chefes de família, cuja trajetória está diretamente vinculada à organização coletiva após o encerramento do lixão de Itabirito, consolidando-se como um importante agente socioambiental na gestão de resíduos sólidos do município.","ds_problema_proposta":"A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito (ASCITO), enfrenta desafios estruturais, tecnológicos e organizacionais que comprometem o pleno desenvolvimento da associação e a consolidação de sua autonomia produtiva e institucional.O primeiro conjunto de desafios está relacionado à estrutura produtiva e ao maquinário. A ASCITO opera atualmente com prensas verticais antigas, de baixa capacidade e manutenção frequente, que exigem esforço físico elevado das catadoras e reduzem o ritmo de produção. O desgaste físico e a limitação técnica dos equipamentos impactam diretamente a ergonomia, a segurança e a produtividade do grupo, restringindo a capacidade de prensagem e o volume de materiais comercializados. A falta de equipamentos mais modernos também dificulta a padronização dos fardos, reduzindo a competitividade da associação frente a compradores que exigem maior uniformidade e densidade no material entregue.Outro problema identificado é a ausência de sistemas tecnológicos de gestão que permitam o controle eficiente da produção, o registro de dados e o acompanhamento de indicadores de desempenho. Atualmente, o controle é realizado de forma manual, o que torna o processo sujeito a erros e dificulta a geração de relatórios técnicos e administrativos. Essa limitação compromete a transparência das informações, a rastreabilidade dos materiais recicláveis e o diálogo institucional com órgãos públicos e empresas parceiras.Essas lacunas estruturais e tecnológicas se somam a desafios humanos e organizacionais. Além disso, a associação carece de formações continuadas que consolidem práticas de gestão participativa, liderança, comunicação e trabalho em equipe. Muitas catadoras enfrentam sobrecarga física e emocional decorrente da rotina de trabalho intensa, da baixa mecanização e da falta de condições ergonômicas adequadas. A ausência de acompanhamento técnico especializado em Saúde e Segurança do Trabalho, Gestão, Produção e Desenvolvimento Humano de Grupos e de Lideranças limita a adoção de processos mais eficientes e seguros.Outro ponto crítico é a baixa integração digital da associação. A inexistência de ferramentas de controle informatizado reduz a capacidade da ASCITO de se conectar a políticas públicas, programas de logística reversa e sistemas de certificação e rastreabilidade, que estão se tornando exigências crescentes no setor da reciclagem. A falta de digitalização também dificulta o acesso a editais, parcerias e oportunidades de financiamento que dependem da apresentação de dados estruturados e indicadores de desempenho.Além disso, as condições físicas do trabalho ainda demandam aprimoramentos para garantir conforto e segurança às catadoras. As tarefas manuais repetitivas, o levantamento de peso e a exposição constante a ruídos e resíduos demandam intervenções ergonômicas e orientações específicas em segurança ocupacional, que ainda não puderam ser implementadas de forma integral.Esses problemas refletem a necessidade de implementação de melhorias , espera-se que a modernização do maquinário, a implantação do sistema digital de gestão e a ampliação do acompanhamento técnico especializado permitirão transformar a ASCITO em um modelo de operação produtiva moderna, segura e autônoma.Assim, o projeto proposto pela associação, surge como resposta a esses desafios. Ele representa a oportunidade de consolidar os resultados alcançados e preencher as lacunas ainda existentes, promovendo uma transição definitiva para uma gestão profissionalizada, tecnológica e sustentável.Dessa forma, a ASCITO poderá aumentar sua capacidade produtiva, reduzir o esforço físico das catadoras, ampliar sua competitividade no mercado e fortalecer seu papel como agente ambiental e social no município de Itabirito.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito (ASCITO) está plenamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, ao priorizar investimentos que promovam a estruturação e o fortalecimento de organizações de catadores, a valorização da cadeia produtiva da reciclagem e o desenvolvimento de modelos sustentáveis de gestão de resíduos.Ao modernizar sua estrutura produtiva e fortalecer sua capacidade operacional, a ASCITO contribuirá diretamente para o alcance dos objetivos da Lei, ampliando a eficiência do processo de triagem, a qualidade do material comercializado e a sustentabilidade financeira da associação. O investimento em infraestrutura e em tecnologias de gestão responde ao propósito central da política: apoiar o desenvolvimento de empreendimentos de reciclagem e a inclusão socioeconômica dos catadores, promovendo a melhoria de suas condições de trabalho e renda.Outro ponto de convergência com as diretrizes da Lei é o fortalecimento das capacidades de gestão, liderança e segurança no trabalho, elementos fundamentais para a consolidação de modelos associativos sustentáveis. O projeto prevê a assessoria técnica multidisciplinar, com consultorias especializadas em Gestão, Saúde e Segurança, Produção e Desenvolvimento Humano de Grupos e de Lideranças, que atuarão na formação e no acompanhamento contínuo das catadoras, garantindo o uso eficiente dos recursos e a manutenção dos resultados ao longo do tempo.Essa atuação técnica integrada reforça o caráter formativo do projeto, ao transferir conhecimento e promover autonomia na gestão, reduzindo a dependência de apoios externos e fortalecendo as competências internas da associação. Dessa forma, a ASCITO estará mais preparada para “fazer mais com menos esforço”, incorporando práticas produtivas seguras, eficientes e sustentáveis.Além disso, o projeto contribui para a implementação prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao reduzir o volume de rejeitos destinados a aterros, fomentar a logística reversa e valorizar o trabalho dos catadores como parte essencial da economia circular. As ações também se relacionam com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), ao promover a redução de emissões associadas ao transporte e disposição inadequada dos resíduos e incentivar práticas de reaproveitamento e reciclagem que diminuem a extração de recursos naturais e o consumo energético.Essas políticas compartilham o mesmo objetivo da Lei de Incentivo à Reciclagem: promover uma transição para modelos de produção e consumo sustentáveis, baseados na justiça social e ambiental. A ASCITO representa, nesse contexto, um exemplo concreto de como o investimento na base da cadeia da reciclagem pode gerar resultados econômicos, sociais e ambientais de longo prazo.O projeto também reforça a contribuição direta da ASCITO para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente:•\tODS 5 – Igualdade de Gênero, ao fortalecer o protagonismo das mulheres catadoras;•\tODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao garantir condições seguras e dignas de trabalho e promover a geração de renda;•\tODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ao incorporar tecnologia e modernizar o processo produtivo;•\tODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, ao ampliar a reciclagem e promover a economia circular;•\tODS 13 – Ação Climática, ao reduzir emissões e promover práticas sustentáveis de gestão de resíduos.A ASCITO, enquanto empreendimento coletivo e solidário, representa um agente de transformação social e ambiental, capaz de traduzir os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem em resultados concretos para o território de Itabirito. O fortalecimento de sua infraestrutura, aliado à formação continuada e ao apoio técnico, permitirá que a associação avance para uma nova etapa de autonomia, eficiência e sustentabilidade, consolidando-se como referência em inclusão produtiva e gestão responsável de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto representa uma parceria estratégica entre a sociedade civil, o setor privado e o poder público, voltada para o fortalecimento da economia circular, da inclusão produtiva e da gestão ambientalmente responsável dos resíduos sólidos. Sob a ótica da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), essa iniciativa cria um ambiente de cooperação institucional no qual cada parte envolvida cumpre um papel essencial e complementar, orientado pelo interesse público e pela promoção da sustentabilidade.Para o poder público, especialmente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto representa a implementação prática de políticas nacionais voltadas à sustentabilidade, à economia circular e à inclusão social. A parceria amplia o alcance das ações governamentais, garantindo resultados concretos em municípios que ainda carecem de investimentos em infraestrutura, capacitação e educação ambiental. Ao fortalecer a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito – ASCITO, o poder público contribui diretamente para o cumprimento de metas nacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco na valorização do trabalho das catadoras, na redução de emissões e na promoção de um modelo produtivo mais sustentável.As empresas incentivadoras, ao destinarem recursos por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, também se beneficiam dessa relação. Ao investir na ASCITO, fortalecem sua imagem institucional e ampliam seu comprometimento com as metas ESG (ambientais, sociais e de governança), contribuindo para a construção de um legado positivo em sustentabilidade, inclusão social e economia circular. Os resultados do projeto serão acompanhados por indicadores claros de impacto e transparência, fortalecendo o vínculo entre o investimento privado e o desenvolvimento sustentável. Além do retorno reputacional, as empresas passam a integrar uma rede de cooperação multissetorial que estimula a inovação social e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, em conformidade com as metas de logística reversa e produção responsável.Para a ASCITO, o projeto representa a oportunidade de ampliar a sua estrutura física, produtiva e institucional. A aquisição da prensa horizontal hidráulica, a implantação de sistema de gestão digital e as consultorias especializadas nas áreas de Gestão, Saúde e Segurança, Produção e Desenvolvimento Humano de Grupos e de Lideranças permitirão aumentar a produtividade, reduzir o esforço físico e fortalecer a autogestão da associação. Esses investimentos garantirão mais eficiência operacional, transparência e valorização do trabalho das catadoras, que são o núcleo central da transformação ambiental e social promovida pelo projeto.Essa cooperação multissetorial gera benefícios que extrapolam a dimensão imediata do projeto. Mais do que uma ação pontual, trata-se de um investimento estruturante em justiça social, ambiental e climática, reafirmando a importância de reconhecer e apoiar o trabalho das catadoras e catadores como pilar da economia circular e da transição ecológica justa. Ao unir poder público, setor privado e sociedade civil organizada, o projeto expressa a essência da Lei nº 14.260/2021: promover o desenvolvimento sustentável por meio da valorização do trabalho humano, da inovação e da gestão responsável dos recursos naturais.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-31T22:54:51.688000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1708000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto é formado pelas catadoras e catadores vinculados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito – ASCITO, que serão diretamente beneficiados pelas ações de modernização produtiva, capacitação técnica e melhoria das condições de trabalho e renda. Essas pessoas são, em sua maioria, mulheres negras, chefes de família e com maior faixa etária, que encontraram na reciclagem uma forma de sustento e reconstrução de suas vidas após o fechamento do antigo lixão municipal. Com o tempo, transformaram uma atividade antes marginalizada em um trabalho digno, reconhecido e essencial para o meio ambiente e para a cidade, tornando-se referência de resistência e protagonismo feminino na gestão dos resíduos sólidos de Itabirito.O projeto busca valorizar e fortalecer esse protagonismo, garantindo condições seguras, saudáveis e tecnologicamente eficientes para o exercício da atividade. A aquisição de equipamentos modernos e a implantação de ferramentas digitais visam reduzir o esforço físico, otimizar o processo produtivo e ampliar a autonomia das catadoras, promovendo um ambiente de trabalho mais humano e sustentável. As consultorias especializadas em Gestão, Saúde e Segurança, Produção e Desenvolvimento Humano de Grupos e de Lideranças contribuirão para o desenvolvimento técnico e pessoal das trabalhadoras, fortalecendo sua capacidade de autogestão e de liderança coletiva.Além das catadoras e catadores associados, que terão acesso direto às melhorias estruturais e formativas, o projeto beneficiará as famílias dos associados, que sentirão os efeitos da ampliação da renda e da melhoria na qualidade de vida, e a diretoria da associação, que contará com acompanhamento técnico para aperfeiçoar a gestão administrativa e financeira. De forma indireta, os benefícios se estendem à população de Itabirito, ao poder público municipal, às empresas locais e regionais e ao meio ambiente. Com uma associação mais estruturada e eficiente, haverá aumento da reciclagem, redução dos rejeitos, fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis e mitigação das emissões de gases de efeito estufa, ampliando o impacto positivo da ASCITO no território.O público atendido é composto por pessoas que enfrentam condições de vulnerabilidade social, mas que vêm conquistando autonomia e reconhecimento por meio do trabalho coletivo e da reciclagem solidária. Ao proporcionar infraestrutura moderna, capacitação contínua e suporte técnico qualificado, o projeto contribui para consolidar um processo de emancipação social e econômica, promovendo segurança, valorização e dignidade no trabalho das catadoras e fortalecendo a ASCITO como agente de transformação ambiental e social no município de Itabirito.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}