{"data":[{"id_proposta":32795,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"06158455000116","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ","ed_cep":"65900440","ed_logradouro":"RUI BARBOSA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"40003957000106","nm_executor":"FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a execução de ações integradas de revitalização, arborização e educação ambiental voltadas para a recuperação de corpos hídricos urbanos no município de Imperatriz/MA, incluindo rios, riachos, córregos e nascentes, com foco na mitigação dos impactos causados pela urbanização desordenada, descarte irregular de resíduos e degradação das matas ciliares. As ações contemplam:Estudos técnicos e ambientais para mapeamento de áreas degradadas e diagnóstico da qualidade hídrica;Reflorestamento de margens com espécies nativas, visando à proteção de nascentes e controle da erosão;Implantação de infraestrutura para coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos nas áreas de influência dos corpos hídricos;Aquisição de equipamentos e materiais para apoio às atividades de limpeza urbana e manejo sustentável dos resíduos;Realização de campanhas de educação ambiental comunitária, com foco na preservação dos recursos hídricos e incentivo à reciclagem;Capacitação de agentes públicos, educadores e lideranças comunitárias para atuação em ações de conservação e sustentabilidade;Monitoramento contínuo dos resultados ambientais e sociais gerados pelas intervenções.O projeto está alinhado à Indicação Legislativa nº 489/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Imperatriz, e será executado com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem 2025, totalizando o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).","ds_problema_proposta":"Problemas a Serem ResolvidosO município de Imperatriz enfrenta uma série de desafios ambientais e urbanos que comprometem a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos naturais. Os principais problemas identificados são:Degradação dos corpos hídricos urbanos: Rios, riachos, córregos e nascentes estão sendo impactados por processos de assoreamento, erosão e poluição, causados pela ausência de vegetação ciliar, descarte irregular de resíduos e ocupações em áreas de preservação permanente.Urbanização desordenada: O crescimento acelerado e sem planejamento da cidade tem gerado ocupações irregulares em áreas sensíveis, contribuindo para o aumento de enchentes, deslizamentos e contaminação dos recursos hídricos.Baixa taxa de reciclagem e gestão inadequada de resíduos sólidos: A coleta seletiva é insuficiente, e grande parte dos resíduos recicláveis é descartada de forma incorreta, agravando a poluição dos cursos d’água e sobrecarregando o sistema de limpeza urbana.Falta de infraestrutura para ações ambientais: O município carece de equipamentos, pessoal capacitado e estrutura técnica para realizar ações de reflorestamento, monitoramento ambiental e educação comunitária.Desconhecimento da população sobre práticas sustentáveis: A ausência de campanhas educativas e de envolvimento comunitário dificulta a adoção de hábitos conscientes, como o descarte correto de resíduos e a preservação das áreas verdes.Risco de colapso ecológico local: A continuidade desses problemas pode levar à perda de biodiversidade, escassez hídrica, aumento de doenças relacionadas ao saneamento precário e comprometimento da resiliência climática da região.Este projeto busca enfrentar esses problemas por meio de ações integradas de revitalização ambiental, educação comunitária, fortalecimento da cadeia de reciclagem e infraestrutura sustentável, promovendo uma transformação ecológica e social duradoura em Imperatriz.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem 2025, que visa fomentar ações voltadas à gestão sustentável de resíduos sólidos, à promoção da economia circular e ao fortalecimento da educação ambiental no território nacional.A iniciativa de revitalização e arborização dos corpos hídricos urbanos de Imperatriz/MA contribui para esses objetivos ao:Reduzir o impacto ambiental do descarte irregular de resíduos, por meio da implantação de infraestrutura para coleta seletiva e reciclagem nas áreas de influência dos rios e córregos;Promover a educação ambiental comunitária, com campanhas voltadas à conscientização sobre o descarte correto, preservação dos recursos hídricos e valorização da reciclagem como prática cidadã;Fortalecer a cadeia de reciclagem local, ao integrar cooperativas, agentes públicos e comunidades em ações de manejo sustentável dos resíduos sólidos;Estimular práticas de reflorestamento e recuperação ambiental, que contribuem para o controle da erosão, proteção das nascentes e melhoria da qualidade da água;Gerar benefícios sociais e econômicos, ao criar oportunidades de capacitação, trabalho e renda para populações vulneráveis envolvidas na coleta e triagem de materiais recicláveis;Atender à Indicação Legislativa nº 489/2025, que reconhece oficialmente a urgência de ações ambientais voltadas à proteção dos recursos hídricos e à mitigação dos efeitos da urbanização desordenada.Dessa forma, o projeto se insere plenamente nas diretrizes do programa federal, promovendo impactos positivos duradouros na sustentabilidade urbana, na saúde ambiental e na qualidade de vida da população de Imperatriz.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Caracterização dos Interesses RecíprocosO projeto representa uma convergência estratégica entre os interesses da administração municipal de Imperatriz e os objetivos do Ministério do Meio Ambiente, promovendo benefícios mútuos e duradouros.Interesse da Prefeitura Municipal de Imperatriz:Atender à demanda legislativa expressa na Indicação nº 489/2025, aprovada pela Câmara Municipal, que solicita ações de revitalização e arborização dos corpos hídricos urbanos.Mitigar os impactos ambientais causados pela urbanização desordenada, como enchentes, erosão e poluição dos recursos hídricos.Promover melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população, especialmente em áreas vulneráveis.Fortalecer a gestão ambiental local, com capacitação técnica e aquisição de equipamentos para limpeza urbana e coleta seletiva.Interesse do Ministério do Meio Ambiente:Implementar as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem 2025, fomentando ações que promovam a economia circular, a gestão sustentável de resíduos e a educação ambiental.Estimular projetos com impacto direto na preservação dos recursos naturais, especialmente em regiões com vulnerabilidades socioambientais.Ampliar a capilaridade das políticas públicas ambientais, por meio de parcerias com municípios comprometidos com a sustentabilidade.Gerar indicadores positivos de recuperação ambiental, inclusão social e engajamento comunitário, alinhados aos compromissos nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável.A parceria entre os entes federativos fortalece a governança ambiental, promove a eficiência na aplicação dos recursos públicos e assegura que os resultados do projeto tenham impacto real e mensurável na proteção dos ecossistemas e na promoção da cidadania ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-23T18:03:25.186999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-AlvoO projeto tem como público-alvo direto e indireto os seguintes segmentos da população do município de Imperatriz/MA:Moradores das áreas urbanas e periféricas localizadas próximas a rios, riachos, córregos e nascentes, especialmente em regiões com histórico de alagamentos, descarte irregular de resíduos e degradação ambiental;Estudantes da rede pública municipal e estadual, que serão beneficiados com ações de educação ambiental, oficinas e atividades de conscientização sobre reciclagem, preservação dos recursos hídricos e sustentabilidade;Catadores e trabalhadores da cadeia de reciclagem, que poderão ser capacitados e integrados às ações do projeto, promovendo inclusão produtiva e geração de renda;Servidores públicos municipais, especialmente das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Educação e Limpeza Urbana, que atuarão na execução e monitoramento das ações;Organizações da sociedade civil, associações de bairro e lideranças comunitárias, que serão mobilizadas para participar ativamente das ações de reflorestamento, coleta seletiva e preservação ambiental;Toda a população de Imperatriz, estimada em mais de 260 mil habitantes, que se beneficiará dos impactos positivos do projeto na melhoria da qualidade ambiental, na redução de riscos de desastres naturais e no fortalecimento da consciência ecológica coletiva.O projeto também contempla o fortalecimento de políticas públicas locais, contribuindo para a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e socialmente justa.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de 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