{"data":[{"id_proposta":32789,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"02328891000135","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DE QUIXADA","ed_cep":"63903-415","ed_logradouro":"RUA BASILIO EMILIANO PINTO","ed_numero":"2615","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COMBATE","cd_ibge_recebedor":2311306,"nm_municipio_recebedor":"QUIXADÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar uma oficina comunitária de reciclagem criativa para capacitar moradores e grupos produtivos locais na reutilização de materiais recicláveis, promovendo a geração de renda, o desenvolvimento de produtos sustentáveis e a criação de uma rede de comercialização solidária, por meio da aquisição de equipamentos, realização de cursos e ações de sensibilização ambiental.","ds_problema_proposta":"O município enfrenta desafios crescentes relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos, com baixo índice de coleta seletiva e grande volume de materiais recicláveis sendo destinados a aterros sanitários. A ausência de políticas efetivas de reaproveitamento e de inclusão produtiva da população em situação de vulnerabilidade agrava os impactos socioambientais e reduz as oportunidades de geração de renda local.Grande parte dos resíduos com potencial de reaproveitamento — como plásticos, papel, vidro, alumínio e tecidos — é descartada de forma inadequada, sem destinação econômica ou ambientalmente correta. Esse cenário reflete a falta de capacitação técnica e de infraestrutura adequada para transformar resíduos em insumos e produtos de valor agregado.As comunidades locais, especialmente mulheres e jovens, enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho e carecem de formação profissional em áreas sustentáveis. A inexistência de oficinas estruturadas para o aproveitamento de materiais recicláveis impede o desenvolvimento de empreendimentos solidários e a valorização da economia circular.Além disso, há carência de ações educativas que estimulem a cultura da reciclagem, o consumo consciente e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Com isso, o projeto busca resolver três eixos principais de problema:Ambiental: redução do volume de resíduos recicláveis destinados ao lixo comum.Social: ampliação das oportunidades de trabalho e renda para populações em vulnerabilidade.Educacional e cultural: fortalecimento da consciência ecológica e da inovação por meio da reciclagem criativa e da prototipagem com impressora 3D.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, regulamentada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que institui o Mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, promovendo ações de capacitação, aquisição de equipamentos e fortalecimento da economia circular. A proposta contribui diretamente para a consolidação da cadeia produtiva da reciclagem, ao implantar uma oficina equipada para o reaproveitamento de materiais recicláveis e à capacitação técnica de grupos produtivos locais, criando oportunidades de trabalho e geração de renda a partir de resíduos sólidos que atualmente não recebem destinação adequada.O projeto reforça as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que se refere:À responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;À não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos;À inclusão socioeconômica de catadores e comunidades locais;E à educação ambiental voltada ao consumo sustentável.Ao estruturar um espaço de produção e aprendizado em reciclagem criativa, com uso de tecnologias como a impressora 3D para reaproveitamento de plásticos, o projeto também contribui para:O fortalecimento da economia circular e da inovação;A redução do impacto ambiental do descarte irregular de resíduos;E o desenvolvimento de novas formas de empreendedorismo sustentável, alinhadas à transição ecológica promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.Dessa forma, o projeto traduz na prática os princípios de sustentabilidade, inclusão social, geração de trabalho decente e valorização dos resíduos como recursos econômicos, que orientam o Programa de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto atende simultaneamente aos interesses da sociedade, do poder público e da entidade proponente, ao promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a gestão responsável dos resíduos sólidos.Para a sociedade, o projeto oferece oportunidades de capacitação técnica e geração de renda a partir da transformação de materiais recicláveis, incentivando a economia solidária, o consumo consciente e a valorização dos resíduos como recursos produtivos. As ações educativas e formativas contribuem para ampliar a conscientização ambiental da população e o engajamento na coleta seletiva.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto reforça as diretrizes do Mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021, ao fortalecer a economia circular, reduzir a destinação inadequada de resíduos e estimular a inovação tecnológica na área da reciclagem. Assim, contribui diretamente para as metas nacionais de sustentabilidade e transição ecológica.Para a entidade proponente, a iniciativa representa o fortalecimento de sua atuação social e ambiental, consolidando parcerias com empresas, cooperativas e órgãos públicos, além de gerar impacto positivo mensurável em indicadores de capacitação, produtividade e valorização do trabalho local.O projeto, portanto, expressa um interesse público recíproco, pois transforma desafios ambientais em oportunidades econômicas, amplia a participação cidadã na gestão de resíduos e consolida práticas sustentáveis que beneficiam toda a comunidade envolvida.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T09:39:00.218999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto destina-se prioritariamente a:50 participantes diretos, sendo mulheres, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, moradores de comunidades do entorno e pessoas atendidas pela instituição proponente;Público indireto estimado em 300 pessoas, incluindo familiares, vizinhança, consumidores locais e instituições parceiras envolvidas nas ações de sensibilização ambiental, feiras e campanhas educativas.O público-alvo será selecionado por meio de chamada pública e parceria com associações comunitárias e cooperativas de reciclagem, garantindo diversidade de gênero e inclusão social.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}