{"data":[{"id_proposta":32740,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"86711637000101","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS","ed_cep":"32480-104","ed_logradouro":"RUA ITAGUA","ed_numero":"1248","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":3109006,"nm_municipio_recebedor":"BRUMADINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"86711637000101","nm_executor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto, intitulado “Atenção Integral: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação em Brumadinho”, tem como objeto Promover a ampliação e o fortalecimento dos atendimentos em habilitação e reabilitação oferecidos pela APAE de Brumadinho às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as idades, visando favorecer o desenvolvimento funcional, a autonomia e a inclusão social em Brumadinho/MG e Mário Campos/MG.A proposta visa fortalecer a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por meio da expansão da equipe multiprofissional e da implantação de novos atendimentos especializados nas áreas de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Neurologia, Nutrição e Enfermagem Técnica, assegurando um cuidado contínuo, humanizado e interdisciplinar. O projeto contempla ainda a adequação de infraestrutura e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de modo a garantir a qualidade e a segurança das práticas terapêuticas.A iniciativa se fundamenta nas diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à universalidade, integralidade e equidade do acesso.A execução do projeto permitirá ampliar a capacidade de atendimento da instituição em 420 procedimentos mensais, alcançando 140 usuários diretos, com atendimentos individualizados, avaliações clínicas e planos terapêuticos personalizados, elaborados de forma interdisciplinar.","ds_problema_proposta":"O projeto “Atenção Integral: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação em Brumadinho” surge como resposta a um conjunto de problemas estruturais, assistenciais e de acesso aos serviços especializados de saúde enfrentados pelas pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Brumadinho/MG e região circunvizinha de Mário Campos/MG. Esses problemas comprometem o pleno desenvolvimento, a autonomia e a inclusão social desse público, exigindo intervenções planejadas e integradas. Dentre eles estão:Demanda reprimida e ausência de cobertura integral na rede de atenção à pessoa com deficiência: O município de Brumadinho carece de serviços públicos suficientes para atender de forma especializada e contínua pessoas com deficiência. As unidades básicas de saúde não dispõem de equipes multiprofissionais qualificadas para o cuidado reabilitador, o que sobrecarrega a APAE Brumadinho e limita o alcance da rede de atenção integral à saúde.Falta de profissionais especializados e equipe multiprofissional completa: A ausência de profissionais como neurologista, terapeuta ocupacional, nutricionista e técnico em enfermagem compromete a integralidade do cuidado. Muitos usuários apresentam condições neurológicas, motoras e metabólicas complexas que exigem acompanhamento especializado, o que hoje não é plenamente viável diante do quadro funcional atual da instituição.Uso limitado da infraestrutura e de recursos terapêuticos por falta de mão de obra especializada: Apesar de a APAE possuir equipamentos adequados, como o Therasuit, e ambientes estruturados para reabilitação, esses recursos estão subutilizados por falta de profissionais capacitados. Tal situação impede a ampliação dos resultados funcionais e limita o aproveitamento do potencial técnico existente.Baixa autonomia e dificuldades de inserção social das pessoas com deficiência: Sem atendimentos regulares de reabilitação e apoio terapêutico funcional, muitos usuários permanecem com dificuldades para executar atividades de vida diária, participar da escola ou integrar-se à comunidade. Isso compromete o exercício da cidadania e perpetua barreiras sociais e atitudinais.Dessa forma, o projeto busca resolver essas lacunas estruturais e assistenciais, ampliando e qualificando os serviços de habilitação e reabilitação da APAE de Brumadinho, assegurando atendimento multiprofissional contínuo, integral e humanizado, alinhado às diretrizes do PRONAS/PCD e às políticas públicas de inclusão e saúde da pessoa com deficiência.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta “Atenção Integral: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação em Brumadinho” estabelece aderência explícita às diretrizes do PRONAS/PCD ao estruturar seus objetivos em consonância com os eixos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 8.031/2022. O objetivo geral de ampliar a oferta de serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista converge diretamente com a diretriz do Programa que prioriza a expansão da prestação de serviços médico-assistenciais especializados, com foco em ações que promovam a funcionalidade, autonomia e inclusão social.O objetivo específico de expandir o atendimento em Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Neurologia, Nutrição e Enfermagem encontra correspondência na diretriz que estimula a ampliação de serviços ambulatoriais de reabilitação, visando à integralidade da atenção, ao fortalecimento da rede habilitada no SUS e à redução de filas de espera. A estruturação de avaliações clínicas multiprofissionais, com elaboração de Plano Terapêutico Individual (PTI) e definição de metas assistenciais, atende às diretrizes de organização do cuidado com base em abordagens funcionais e centradas nas necessidades do usuário, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e reafirmada pelo PRONAS/PCD.O objetivo de fortalecer a estrutura física e de recursos humanos da instituição está alinhado à área prioritária II do Programa, que prevê o fomento à formação, qualificação e incorporação de profissionais especializados para atuação em serviços de reabilitação, assegurando continuidade assistencial com parâmetros técnicos e científicos atualizados. Ao prever a contratação de equipe multiprofissional dedicada exclusivamente ao projeto, a proposta contribui para a consolidação de um serviço de referência regional e cumpre o papel estruturante definido pelo PRONAS/PCD de qualificar e expandir a rede parceira do SUS.Já o objetivo de promover a inclusão social, autonomia e participação comunitária dos usuários reflete a diretriz do Programa que estabelece a reabilitação como estratégia de garantia de cidadania, contemplando não apenas a assistência clínica, mas o desenvolvimento de habilidades para a vida diária, convivência social e protagonismo, em consonância com os princípios de equidade e acessibilidade do SUS e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.Por fim, o compromisso expresso com a sustentabilidade do serviço e o monitoramento por indicadores mensais responde à diretriz do PRONAS/PCD que exige responsabilidade institucional e comprovação de resultados assistenciais, assegurando que os investimentos públicos resultem em ganhos concretos para a população. Dessa forma, observa-se que os objetivos do projeto não apenas atendem às diretrizes institucionais do Programa, mas materializam sua essência ao redimensionar a rede de reabilitação local com impacto direto na qualidade de vida das pessoas com deficiência do município de Brumadinho e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto “Atenção Integral: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação em Brumadinho” envolve uma rede de atores cujos interesses são convergentes e complementares, configurando uma relação cooperativa estratégica entre instituição proponente, usuários, famílias, sistema público de saúde e Ministério da Saúde.A APAE de Brumadinho, enquanto instituição executora, tem interesse direto em fortalecer sua capacidade técnico-assistencial, ampliando sua relevância social e capacidade de atendimentos. A implementação do projeto permitirá qualificar a oferta de serviços, modernizar a infraestrutura e superar limitações operacionais hoje existentes, respondendo à demanda reprimida identificada no território.As pessoas com deficiência e suas famílias, público beneficiário direto e indireto, têm como principal interesse o acesso oportuno, continuado e humanizado a serviços especializados de saúde, que promovam autonomia, funcionalidade e melhoria na qualidade de vida. A parceria com a instituição executora representa não apenas atendimento clínico, mas apoio social, orientação familiar e construção de vínculos protetivos.O Sistema Único de Saúde do município de Brumadinho, representado pela gestão local da Atenção Primária e da Regulação de Serviços Especializados, tem interesse em dispor de um serviço de reabilitação estruturado, capaz de absorver a demanda existente e reduzir sobrecargas na rede assistencial. A pactuação com a APAE otimiza recursos públicos, amplia o escopo de serviços disponíveis no território e fortalece a regionalização da assistência.Os profissionais de saúde vinculados ao projeto têm interesse na oportunidade de atuação em ambiente multiprofissional qualificado, com possibilidade de desenvolvimento técnico, estabilidade contratual e prática alinhada a protocolos clínicos baseados em evidências. A proposta promove condições favoráveis à educação permanente e à prática interdisciplinar.O Ministério da Saúde, por meio do PRONAS/PCD, tem como interesse estratégico fomentar iniciativas que ampliem a rede de atenção à pessoa com deficiência, garantindo eficiência na aplicação dos recursos incentivados e geração de resultados mensuráveis para o SUS. O projeto atende às diretrizes federais ao articular expansão assistencial com impacto social comprovável e modelo replicável para outros territórios.Dessa forma, configura-se uma relação de reciprocidade em que cada parte envolvida contribui e, simultaneamente, é beneficiada pela execução do projeto, estabelecendo um pacto institucional sustentado pelo interesse comum de promover inclusão, equidade e integralidade do cuidado às pessoas com deficiência.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A execução do projeto “Atenção Integral: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação em Brumadinho” deverá resultar na expansão qualificada da oferta de serviços especializados em reabilitação, promovendo impactos mensuráveis na funcionalidade, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas.Espera-se como principais resultados:Redução da demanda reprimida por atendimentos de reabilitação, com absorção de 140 novos usuários e realização de, no mínimo, 420 atendimentos mensais nas áreas de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Neurologia, Nutrição e Enfermagem.Melhoria da capacidade funcional e do desempenho nas atividades de vida diária dos usuários, com base em evolução registrada nos Planos Terapêuticos Individuais (PTI) e avaliações periódicas da equipe multiprofissional.Aumento da autonomia e participação social das pessoas com deficiência, evidenciado pela ampliação da interação familiar, comunitária e escolar, conforme registros de evolução funcional e relatos da equipe terapêutica e das famílias.Fortalecimento da rede local de atenção à saúde da pessoa com deficiência, com a consolidação da APAE de Brumadinho como serviço de referência assistencial complementar ao SUS municipal.Aprimoramento da qualificação profissional da equipe multiprofissional envolvida, por meio da prática interdisciplinar e da adoção de protocolos clínicos e instrumentos padronizados de monitoramento.Melhoria da satisfação dos usuários e familiares com o atendimento recebido, verificada por meio de avaliação periódica de percepção de qualidade e acolhimento.Aumento da resolutividade e eficiência dos serviços ofertados pelo SUS no território, com redução de encaminhamentos externos para outros  municípios e diminuição de sobrecarga nos serviços de média complexidade.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-24T11:58:05.473999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1554490.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias, residentes prioritariamente no município de Brumadinho/MG, incluindo ainda a demanda proveniente do município vizinho de Mário Campos/MG, conforme fluxo pactuado com a rede pública de saúde.Incluem-se como beneficiários indiretos as famílias e cuidadores responsáveis, os quais serão envolvidos nas ações de orientação, acolhimento e corresponsabilização terapêutica, considerando que o êxito dos processos de reabilitação depende diretamente do suporte familiar e do ambiente social.O acesso aos atendimentos será regulado pela Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho, observando os princípios de universalidade, equidade e prioridade clínica, com critérios definidos pela equipe multiprofissional e validados conforme protocolos assistenciais do SUS.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}