{"data":[{"id_proposta":32727,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência referente à utilização da emenda destinada ao Município de Três Corações, no valor de R$ 350.000,00, informamos que foram priorizados os procedimentos cirúrgicos nos quais o município apresenta alta demanda reprimida, com o objetivo de reduzir as filas de espera por meio do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF). A seleção respeitou integralmente o rol definido pelo Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece os procedimentos relativos ao Componente Cirúrgico.As cirurgias serão realizadas pela Fundação Hospitalar São Sebastião ¿ CNES 2760657, instituição contratualizada pelo município. Foram definidos, conforme demanda, os seguintes procedimentos: Grupo Ortopedia ¿ Alta Complexidade: procedimento 0408050063 ¿ Artroplastia total primária do joelho e o procedimento 0408040092 ¿ Artroplastia total primária do quadril não cimentada/híbrida; Grupo Procedimentos Cirúrgicos Diversos ¿ Alta Complexidade: o procedimento 0407010386 ¿ Cirurgia bariátrica por videolaparoscopia; Grupo Otorrinolaringologia ¿ Média Complexidade: os procedimentos 0404010016 ¿ Adenoidectomia, 0404010024 ¿ Amigdalectomia, 0404010032 ¿ Amigdalectomia com adenoidectomia, 0404010350 ¿ Timpanoplastia, 0404010415 ¿ Turbinectomia e 0404010482 ¿ Septoplastia para correção de desvio.Salientamos que os procedimentos listados poderão ser ajustados conforme a evolução da demanda municipal e os limites de recursos financeiros, sempre respeitando o rol autorizado pela Portaria SAES/MS nº 3.245/2025. Assim, reiteramos que a proposta apresentada encontra-se adequada às normativas vigentes, alinhada ao objetivo de ampliar o acesso da população às cirurgias eletivas de média e alta complexidade, reduzindo a demanda reprimida e fortalecendo a resolutividade da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}