{"data":[{"id_proposta":32722,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14311855000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"36980-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RODRIGUES","ed_numero":"360","ed_complemento":"APT: 101;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137700,"nm_municipio_recebedor":"LAJINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lajinha, com população estimada em 20.835 habitantes, apresenta grande dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo aproximadamente 94% da população usuária exclusiva. Embora a Atenção Primária à Saúde seja responsável pela maior parte dos atendimentos, há forte demanda por procedimentos cirúrgicos de média complexidade, os quais atualmente não podem ser realizados em âmbito municipal, exigindo encaminhamento a hospitais de referência regional.A região de saúde conta com hospitais que absorvem parte desta demanda (Hospital César Leite de Manhuaçu CNES 2173166, Hospital Vision com sede em Manhuaçu CNES 2830124.Entretanto, a oferta ainda é insuficiente diante da crescente necessidade, resultando em filas de espera para cirurgias eletivas.O perfil epidemiológico da população evidencia prevalência significativa de doenças crônicas e condições que evoluem para indicação cirúrgica, como litíase biliar, hérnias abdominais, afecções ginecológicas benignas, traumas ortopédicos e patologias oftalmológicas, além da alta demanda por procedimentos de caráter ambulatorial e hospitalar que não se resolvem na Atenção Básica.Atualmente, o município enfrenta uma fila de espera, impactando negativamente a qualidade de vida dos usuários, agravando condições clínicas e gerando internações desnecessárias.Diante disso, a proposta de utilização dos recursos de emenda parlamentar visa à contratação de serviços hospitalares via Pessoa Jurídica, em conformidade como rol de procedimentos listados pela Portaria GM/MS nº 2.324/2022, tais como:Código SIGTAP\tDescrição\tComplementação máxima401020010\tENXERTO COMPOSTO\t100%401020029\tENXERTO DERMO-EPIDERMICO\t100%401020037\tENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL\t100%401020045\tEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\t100%401020053\tEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\t100%401020061\tEXERESE DE CISTO BRANQUIAL\t100%401020070\tEXERESE DE CISTO DERMOIDE\t100%401020088\tEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\t100%401020096\tEXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\t100%401020100\tEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\t100%401020118\tHOMOENXERTIA (ATO CIRURGICO PRE E POS-OPERATORIO)\t100%401020142\tTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORRECAO PLASTICA)\t100%401020150\tTRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\t100%401020169\tTRATAMENTO EM ESTAGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA\t100%402010019\tEXTIRPACAO DE BOCIO INTRATORACICO POR VIA TRANSESTERNAL\t100%402010027\tPARATIREOIDECTOMIA\t100%402010035\tTIREOIDECTOMIA PARCIAL\t300%402010043\tTIREOIDECTOMIA TOTAL\t300%402010051\tTIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\t300%402020014\tSUPRARRENALECTOMIA BILATERAL\t100%402020022\tSUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL\t100%403010012\tCRANIOPLASTIA\t300%403010047\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO\t300%403010055\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO (C/ TECNICA COMPLEMENTAR)\t300%403010063\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO\t300%403010071\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\t300%403010080\tDERIVACAO RAQUE-PERITONEAL\t300%403010098\tDERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\t300%403010101\tDERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\t300%403010110\tDESCOMPRESSAO DE ORBITA POR DOENÇA OU TRAUMA\t300%403010128\tMICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA\t300%403010136\tMICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA\t300%403010144\tRECONSTRUCAO CRANIANA / CRANIO-FACIAL\t300%403010152\tRESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL\t300%403010160\tRETIRADA DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\t300%403010179\tRETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLASTIA\t300%403010187\tREVISAO DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\t300%403010209\tTRATAMENTO CIRURGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COM SUTURA UNICA\t300%403010217\tTRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA\t300%403010225\tTRATAMENTO CIRURGICO DE DISRAFISMO ABERTO\t30","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}