{"data":[{"id_proposta":32721,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14311855000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"36980-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RODRIGUES","ed_numero":"360","ed_complemento":"APT: 101;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137700,"nm_municipio_recebedor":"LAJINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lajinha, com população estimada em 20.835 habitantes, apresenta grande dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo aproximadamente 94% da população usuária exclusiva. Embora a Atenção Primária à Saúde seja responsável pela maior parte dos atendimentos, há forte demanda por procedimentos cirúrgicos de média complexidade, os quais atualmente não podem ser realizados em âmbito municipal, exigindo encaminhamento a hospitais de referência regional.A região de saúde conta com hospitais que absorvem parte desta demanda (Hospital César Leite de Manhuaçu CNES 2173166, Hospital Vision com sede em Manhuaçu CNES 2830124., Hospital Padre Julio Maria CNES 2114763, destaco ainda que os hospitais estão habilitados no CNES para o PMAE cirurgia eletiva e também constam no plano estadual. Entretanto, a oferta ainda é insuficiente diante da crescente necessidade, resultando em filas de espera para cirurgias eletivas.O perfil epidemiológico da população evidencia prevalência significativa de doenças crônicas e condições que evoluem para indicação cirúrgica, como litíase biliar, hérnias abdominais, afecções ginecológicas benignas, traumas ortopédicos e patologias oftalmológicas, além da alta demanda por procedimentos de caráter ambulatorial e hospitalar que não se resolvem na Atenção Básica.Atualmente, o município enfrenta uma fila de espera, impactando negativamente a qualidade de vida dos usuários, agravando condições clínicas e gerando internações desnecessárias.Diante disso, a proposta de utilização dos recursos de emenda parlamentar visa à contratação de serviços hospitalares via Pessoa Jurídica.Em conformidade pela a Portaria SAES/MS nº 2.985,  tais como:Código SIGTAP\tDescrição\tComplementação máxima408040181\tREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO CONGÊNITA COXOFEMORAL\t300%408040220\tREVISÃO CIRÚRGICA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL CONGÊNITA\t300%408040327\tTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL CONGENITA\t300%401020010\tENXERTO COMPOSTO\t100%401020029\tENXERTO DERMO-EPIDERMICO\t100%401020037\tENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL\t100%401020045\tEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\t100%401020053\tEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\t100%401020061\tEXERESE DE CISTO BRANQUIAL\t100%401020070\tEXERESE DE CISTO DERMOIDE\t100%401020088\tEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\t100%401020096\tEXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\t100%401020100\tEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\t100%401020118\tHOMOENXERTIA (ATO CIRURGICO PRE E POS-OPERATORIO)\t100%401020142\tTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORRECAO PLASTICA)\t100%401020150\tTRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\t100%401020169\tTRATAMENTO EM ESTAGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA\t100%402010019\tEXTIRPACAO DE BOCIO INTRATORACICO POR VIA TRANSESTERNAL\t100%402010027\tPARATIREOIDECTOMIA\t100%402010035\tTIREOIDECTOMIA PARCIAL\t300%402010043\tTIREOIDECTOMIA TOTAL\t300%402010051\tTIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\t300%402020014\tSUPRARRENALECTOMIA BILATERAL\t100%402020022\tSUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL\t100%403010012\tCRANIOPLASTIA\t300%403010047\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO\t300%403010055\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO (C/ TECNICA COMPLEMENTAR)\t300%403010063\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO\t300%403010071\tCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\t300%403010080\tDERIVACAO RAQUE-PERITONEAL\t300%403010098\tDERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\t300%403010101\tDERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\t300%403010110\tDESCOMPRESSAO DE ORBITA POR DOENÇA OU TRAUMA\t300%403010128\tMICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA\t300%403010136\tMICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA\t300%403010144\tRECONSTRUCAO CRANIANA / CRANIO-FACIAL\t300%403010152\tRESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL\t300%403010160\tRETIRADA DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\t300","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":101234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}