{"data":[{"id_proposta":32707,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10491693000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89300-270","ed_logradouro":"RUA GABRIEL DEQUECH","ed_numero":"212","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO I BAIXADA","cd_ibge_recebedor":4210100,"nm_municipio_recebedor":"MAFRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mafra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita a destinação de recurso de emenda parlamentar com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que institui incentivo financeiro para implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado no SUS. Tal recurso é necessário para fortalecer a Atenção Básica, promovendo melhor acompanhamento dos usuários, organização dos fluxos assistenciais e integração das linhas de cuidado, garantindo acesso, continuidade e integralidade na atenção à saúde. A implantação da Navegação do Cuidado contribuirá de forma significativa para qualificar o processo de trabalho das equipes, reduzir barreiras no percurso do usuário e ampliar a resolutividade da rede de atenção, assegurando maior eficiência e efetividade das ações em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}