{"data":[{"id_proposta":32657,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11422534000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78820-000","ed_logradouro":"RUA PRACA MELVIN JHONES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5104807,"nm_municipio_recebedor":"JACIARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Para Jaciara garantir a saúde integral de seus cidadãos, é crucial que receba recursos específicos para o custeio da Atenção Primária, além de recursos adicionais como o Incremento PAP, que visa complementar e fortalecer as ações de custeio na atenção primária do município. Este nível de atenção à saúde é a porta de entrada preferencial e a base da nossa rede, sendo essencial para a prevenção, o diagnóstico precoce e o manejo da maioria das doenças. Recursos adicionais e complementares nos permitem fortalecer as Equipes de Saúde da Família, ampliar o acesso a consultas, vacinas e exames básicos, e assim, melhorar a qualidade de vida de toda a nossa população.Detalhamento:Material de Consumo: Medicamentos para uso nas Unidades, materiais e insumos, oxigênio, limpeza e demais mantimentos para as unidades de Atenção Básica do município.Consórcio: Compra de consultas e exames especializados conforme demanda da Atenção Básica, através da Central de Regulação.Pagamento de Terceiros: Pagamento de Pessoa Jurídica, como médicos das Unidades Básicas de Saúde, Cirurgiões dentistas e demais prestadores terceiros da Atenção Básica.Material de Distribuição Gratuita: Auxilio complementar para distribuição de medicamentos para a população.Ressaltando que o \"incremento PAP\" é um recurso adicional que visa fortalecer e complementar as ações de custeio na atenção primária do município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4035330.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}