{"data":[{"id_proposta":32641,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12518183000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12250-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO ALVES MAGALHAES","ed_numero":"20","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3531704,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO LOBATO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tal solicitação se faz necessária para que  o município possa ampliar a capacidade de diagnóstico precoce e acompanhamento clínico dos usuários do SUS, garantindo mais agilidade, precisão e qualidade nos atendimentos prestados. Atualmente, o município enfrenta dificuldades relacionadas à limitação de recursos próprios para manter uma estrutura laboratorial adequada e capaz de atender à demanda crescente, especialmente nas áreas de atenção primária e programas de prevenção e controle de doenças.A contratação de serviços especializados de análises clínicas serão essenciais para assegurar a continuidade dos atendimentos, reduzir o tempo de espera por resultados e evitar o deslocamento de pacientes para outros municípios, o que representa economia e maior comodidade à população.Logo, com o referido recurso, espera-se  melhora da cobertura diagnóstica no município, fortalecimento  da Atenção Básica por meio do suporte laboratorial adequado e garantia de uma assistência integral à saúde, conforme preconiza o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}