{"data":[{"id_proposta":32617,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419791000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55260-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL IZIDORO SOBRINHO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600609,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, e em alinhamento à Programação Anual de Saúde (PAS), o Município de Alagoinha/PE apresenta a proposta de aplicação do incremento temporário ao custeio, contemplando um conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).Os recursos serão aplicados em ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação, ao Rastreamento e Controle de Doenças Crônicas e à Navegação do Cuidado, com o objetivo de garantir a continuidade do cuidado, ampliar o acesso e qualificar os serviços ofertados à população.Na Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão destinados à aquisição de testes rápidos, como os de gravidez, sífilis, HIV e hepatites, que são essenciais para o rastreamento precoce e a promoção da saúde sexual e reprodutiva. Essa ação é prioritária por ampliar o acesso das mulheres aos exames de diagnóstico, favorecer a detecção precoce de agravos e contribuir para a oferta de um cuidado integral e resolutivo no âmbito da APS, em conformidade com as metas e diretrizes pactuadas na PAS.No que se refere à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação, serão realizadas campanhas de comunicação e mobilização social, com o objetivo de incentivar a vacinação e fortalecer as ações extramuros. Para isso, está prevista a aquisição de materiais de consumo, como materiais gráficos (banners, panfletos, faixas, cartazes, cartões, cadernetas), camisetas, caixas térmicas e outros itens necessários ao armazenamento e transporte de imunobiológicos, bem como outros materiais de consumo necessários à execução das ações de incentivo e fortalecimento da vacinação. Essas ações são prioritárias, pois contribuem diretamente para o aumento da cobertura vacinal, a redução das doenças imunopreveníveis e o alcance das metas de imunização estabelecidas na PAS.Na Estratégia de Rastreamento e Controle de Doenças Crônicas, os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, além de materiais de consumo voltados à realização de campanhas educativas e de prevenção, como materiais gráficos (banners, panfletos, faixas, cartazes), camisetas, bem como outros materiais de consumo necessários à execução das ações. Essa iniciativa visa fortalecer as ações de rastreamento, controle e educação em saúde, reduzindo complicações, prevenindo agravos e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população assistida, em consonância com as metas de desempenho e os indicadores de cofinanciamento do SUS.No contexto da Navegação do Cuidado, os recursos serão utilizados para a aquisição de combustível destinado à frota responsável pelo transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo o acesso a consultas e exames especializados em municípios de referência. Também será adquirido combustível para os veículos utilizados nas atividades de fortalecimento da APS, que circulam dentro do município transportando equipes de saúde até as unidades básicas, veículos de curativos e pacientes em deslocamentos locais. Além disso, estão previstos materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, como materiais de limpeza, de expediente e administrativos, bem como outros materiais de consumo necessários à manutenção das atividades assistenciais e operacionais, assegurando melhores condições de trabalho e atendimento.Essas ações são prioritárias por fortalecerem a capacidade operacional e a resolutividade da Atenção Primária, garantindo acesso equitativo, continuidade do cuidado e vigilância ativa em saúde. Todas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde, especialmente àquelas relacionadas à ampliação da cobertura vacinal, ao fortalecimento da atenção à saúde da mulher, à prevenção e manejo de doenças crônica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":482900.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}