{"data":[{"id_proposta":32613,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10948421000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58120-000","ed_logradouro":"RUA ROGACIANO NUNES","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509206,"nm_municipio_recebedor":"MASSARANDUBA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Massaranduba, por meio da ampliação e qualificação das ações e serviços essenciais ofertados à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as metas e prioridades definidas na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal.O recurso no valor de R$ 200.000,00 será destinado exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, contribuindo diretamente para o aprimoramento das práticas assistenciais e para a consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF) como principal porta de entrada do sistema de saúde local.De forma específica, os recursos permitirão:1. Apoio operacional às equipes de Atenção Primária, por meio da aquisição de insumos e materiais de consumo utilizados nas rotinas de atendimento, procedimentos clínicos, imunização, curativos, acompanhamento de gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos, garantindo a continuidade das ações assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).2. Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, mediante o desenvolvimento de campanhas educativas, atividades coletivas, visitas domiciliares e ações intersetoriais voltadas à vigilância em saúde, educação alimentar e nutricional, saúde da mulher, do idoso e de pessoas com doenças crônicas.3. Aprimoramento da atenção integral à saúde, com foco na melhoria da cobertura vacinal, acompanhamento nutricional, saúde bucal e cuidados domiciliares a pacientes acamados, reforçando o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade.Ressalta-se que a natureza da despesa proposta está restrita ao custeio de materiais de consumo e insumos necessários à execução das ações descritas, não contemplando investimentos, obras, ampliações, reformas ou aquisição de equipamentos permanentes, em estrita observância ao disposto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.A utilização dos recursos será realizada de forma transparente, eficiente e alinhada às metas da PAS, assegurando que os benefícios resultem em melhorias diretas no acesso, na qualidade do cuidado e nos indicadores de saúde da população.Com este investimento, o Município de Massaranduba reafirma seu compromisso com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a redução das desigualdades em saúde e a promoção de uma atenção integral e resolutiva, voltada à melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}