{"data":[{"id_proposta":32606,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11814527000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS","ed_cep":"58265-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505808,"nm_municipio_recebedor":"DUAS ESTRADAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho detalha a aplicação de R$ 200.000,00 , oriundos de emenda parlamentar , destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Duas Estradas. Em conformidade com as normativas vigentes, os recursos serão utilizados para o fortalecimento de atividades finalísticas.A aplicação dos recursos está alinhada às metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde, visando ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços ofertados pelas equipes de Saúde da Família. Os valores serão distribuídos em duas frentes prioritárias:1. Fortalecimento das Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (Valor: R$ 100.000,00)Este eixo visa aprimorar o cuidado contínuo da população, com foco em doenças de alta prevalência, como hipertensão e diabetes. Os recursos, classificados como \"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\", serão empregados para:¿\tAções a serem custeadas:o\tCusteio de serviços de logística e transporte para viabilizar visitas domiciliares das equipes de Saúde da Família e da equipe Multiprofissional (eMulti) a pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, garantindo a continuidade do cuidado.¿\tPrioridade: A ação é prioritária para reduzir os índices de internações por complicações de doenças crônicas, que representam um desafio para a rede de saúde local. O fortalecimento do rastreamento e do acompanhamento na APS é a estratégia mais eficaz para o controle desses agravos.¿\tResultado esperado: Aumento do percentual de hipertensos e diabéticos com acompanhamento regular, melhora nos indicadores de controle (pressão arterial e glicemia) e redução da demanda por atendimentos de urgência e emergência relacionados a essas condições.2. Qualificação da Atenção Integral à Saúde da Mulher e Suporte ao Atendimento Clínico (Valor: R$ 100.000,00)Este eixo tem como objetivo garantir o abastecimento contínuo de insumos essenciais para a execução de ações preventivas e de rotina nas Unidades Básicas de Saúde. Os recursos, classificados como \"Material de Consumo\", serão utilizados para:¿\tAções a serem custeadas:o\tAquisição de insumos para a realização de exames citopatológicos (Papanicolau), visando à ampliação da cobertura do rastreamento do câncer de colo do útero.o\tCompra de materiais de consumo para procedimentos clínicos (luvas, gazes, seringas, agulhas, etc.), garantindo a continuidade e a segurança dos atendimentos diários realizados pelas equipes de saúde.¿\tPrioridade: A disponibilidade ininterrupta destes insumos é fundamental para o cumprimento das metas de saúde da mulher e para a manutenção da capacidade de atendimento das unidades. A falta desses materiais impacta diretamente a qualidade do pré-natal e a capacidade de diagnóstico precoce de doenças.¿\tResultado esperado: Aumento do número de exames preventivos realizados, ampliação do diagnóstico e tratamento de ISTs na APS, fortalecimento das ações de planejamento familiar e garantia de 100% da capacidade de atendimento clínico das equipes, sem interrupção por falta de materiais básicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}