{"data":[{"id_proposta":32604,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"18709224000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU","ed_cep":"68415-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CUBA","cd_ibge_recebedor":1504000,"nm_municipio_recebedor":"LIMOEIRO DO AJURU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Limoeiro do Ajuru dispõe atualmente de uma rede de Atenção Primária à Saúde composta por 12 Postos de Saúde, 4 Unidades Básicas de Saúde e 1 hospital de pequeno porte que integra a rede de apoio. Apesar da cobertura existente, ainda são observadas falhas na continuidade do cuidado, sobretudo no acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e populações ribeirinhas, o que resulta em risco aumentado de complicações e internações evitáveis.  Para enfrentar esses desafios, propõe-se a implantação do Programa de Navegação do Cuidado na APS, estruturado em ações de acompanhamento longitudinal dos usuários, fortalecimento da coordenação do cuidado, consultas programadas, visitas domiciliares, utilização de protocolos clínicos, registro e monitoramento sistemático dos atendimentos, bem como atividades de educação em saúde voltadas à promoção do autocuidado e adesão ao tratamento. Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente em ações e serviços pertencentes ao escopo da APS, conforme definido pela legislação vigente, tais como: produção e distribuição de materiais educativos, apoio às equipes para realização de visitas domiciliares e atividades comunitárias, insumos de uso corrente necessários ao registro e acompanhamento dos usuários, além da aquisição complementar de medicamentos de uso contínuo, em consonância com as metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS). Ressalta-se que tais aquisições terão caráter de apoio temporário e complementar, não substituindo o financiamento já destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes do PAS municipal, que priorizam a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e o aumento da resolutividade da Atenção Primária. Espera-se, com isso, reduzir falhas no acompanhamento de condições crônicas, ampliar a adesão terapêutica, diminuir agravos e complicações de saúde e garantir maior continuidade e qualidade no cuidado prestado às famílias, especialmente às mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Inativada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":3,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}