{"data":[{"id_proposta":32585,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12257851000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE","ed_cep":"77390-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720499,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VALÉRIO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Valério, por meio do Fundo Municipal de Saúde, tem enfrentado constantes desafios na manutenção e funcionamento adequado dos serviços de saúde. Para garantir a continuidade e qualidade da assistência à população, torna-se imprescindível a captação de recursos de custeio que possibilitem a aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e a cobertura de despesas relacionadas à locomoção de equipes e usuários do sistema de saúde.Os insumos e materiais representam a base operacional para o atendimento seguro e eficiente em todas as unidades de saúde, assegurando desde o acompanhamento clínico até as ações de promoção e prevenção em saúde. Já as despesas com locomoção são indispensáveis para o deslocamento das equipes multiprofissionais em atividades de busca ativa, visitas domiciliares, campanhas de vacinação, acompanhamento de pacientes em áreas rurais e de difícil acesso, além do apoio a deslocamentos necessários para garantir o acesso integral aos serviços de saúde.A captação de recurso de custeio, proveniente de emenda parlamentar de comissão, será fundamental para suprir essas demandas, fortalecendo a rede municipal de saúde, ampliando a resolutividade e qualificando a assistência prestada à população. Essa iniciativa está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconizam a universalidade, integralidade e equidade no atendimento.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade urgente de garantir condições adequadas de trabalho às equipes de saúde, assegurar a continuidade dos serviços e, principalmente, oferecer atendimento digno, humanizado e de qualidade a todos os cidadãos de São Valério.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}