{"data":[{"id_proposta":32544,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12309331000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA","ed_cep":"15190-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA","ed_numero":"470","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3532603,"nm_municipio_recebedor":"NHANDEARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por ofertar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da população. Para garantir a efetividade dessas ações, é imprescindível que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estejam devidamente abastecidas com materiais de consumo essenciais ao atendimento diário da população.Considerando a crescente demanda pelos serviços de saúde no município, a escassez de recursos financeiros e os impactos diretos sobre a qualidade da assistência prestada, a presente proposta visa à aplicação de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, para o custeio de ações e serviços de saúde, com ênfase na aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades de APS.A alocação desses recursos permitirá o fortalecimento da rede de atenção básica, garantindo melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento à população, e contribuindo para a redução de encaminhamentos desnecessários aos níveis secundário e terciário de atenção. Entre os materiais de consumo que poderão ser adquiridos com os recursos, destacam-se itens médico-hospitalares, materiais odontológicos, insumos laboratoriais, produtos de higiene e limpeza, entre outros insumos indispensáveis ao pleno funcionamento das UBS.Dessa forma, a presente proposta está alinhada com os princípios do SUS e com os objetivos do financiamento federal voltado à Atenção Primária, representando um investimento estratégico para a qualificação dos serviços de saúde ofertados no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}