{"data":[{"id_proposta":32538,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14130636000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA","ed_cep":"15145-000","ed_logradouro":"RUA RUA EUGENIO PONCHIO","ed_numero":"477","ed_complemento":"SETOR POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530409,"nm_municipio_recebedor":"MIRASSOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município possui uma população de 4.669 habitantes, sendo atendido integralmente por uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), que cobre 100% dos domicílios. Conta ainda com duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por atender as demandas da população, tanto na zona urbana quanto na zona rural.A Atenção Básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento de condições crônicas. Apesar da cobertura total, a realidade local impõe desafios constantes à manutenção e à qualificação dos serviços prestados.Neste contexto, a solicitação de recursos financeiros visa fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços de saúde oferecidos à população, com foco nas seguintes necessidades:Aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares;Apoio às ações de promoção, prevenção e educação em saúde;Manutenção da estrutura física e funcionamento das UBS;Viabilização do transporte e visitas domiciliares pelas equipes de saúde;Suporte logístico e operacional às atividades da equipe multiprofissional.Ressaltamos que o Plano de Trabalho e a Programação Anual de Saúde (PAS) do município estão devidamente inseridos e atualizados no sistema do Ministério da Saúde ¿ DIGISUS, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), garantindo planejamento, transparência e monitoramento das ações propostas.Assim, considerando a responsabilidade da gestão municipal com a saúde pública e a necessidade de assegurar o acesso universal e qualificado aos serviços, solicitamos o apoio financeiro necessário para execução das ações programadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}