{"data":[{"id_proposta":32502,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11766503000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WITMARSUM","ed_cep":"89157-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"1520","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219408,"nm_municipio_recebedor":"WITMARSUM","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Witmarsum, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta esta proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 567.217,00, com a finalidade de fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.A Atenção Primária é o eixo estruturante da rede de atenção, responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento longitudinal dos usuários, sendo a principal porta de entrada do sistema. No contexto municipal, a APS de Witmarsum é composta por equipes comprometidas com o atendimento integral e humanizado à população, e enfrenta desafios relacionados ao custeio e à ampliação de estratégias de cuidado continuado, prevenção de doenças e promoção da saúde.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente a ações e serviços pertencentes ao escopo da APS, sem utilização para obras, reformas, aquisição de equipamentos permanentes ou outros investimentos de natureza não permitida. As iniciativas propostas estão diretamente relacionadas às prioridades do PAS municipal e contribuirão para o fortalecimento das linhas de cuidado, ampliação da resolutividade e melhoria dos indicadores de saúde no território.Entre as ações planejadas, destaca-se o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, ação essencial para garantir o acesso a serviços de média e alta complexidade, permitindo que usuários em acompanhamento crônico ou com necessidades específicas possam realizar exames e consultas especializadas sem interrupções no cuidado. Essa medida contribui para a integralidade da assistência, redução de faltas e manutenção do vínculo entre as equipes e os pacientes.Os recursos também serão aplicados em ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação dos profissionais, melhoria dos fluxos assistenciais e fortalecimento das práticas de educação permanente, promovendo a atualização contínua das equipes e a padronização de protocolos de atendimento, resultando em maior qualidade e segurança no cuidado prestado à população.Outra prioridade é o rastreamento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com doenças como hipertensão, diabetes e DPOC. Essa estratégia possibilita a manutenção das linhas de cuidado, o monitoramento dos agravos e a prevenção de complicações, contribuindo para a redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários.No eixo de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, serão organizados grupos educativos voltados a pais e cuidadores, com enfoque no vínculo afetivo, amamentação, alimentação saudável e prevenção de violências. Essa ação visa fortalecer o cuidado parental, promover o desenvolvimento saudável das crianças e consolidar a APS como espaço de acolhimento e orientação às famílias.Além disso, o município investirá em estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, intensificando as ações de imunização, vigilância de síndromes gripais e acompanhamento epidemiológico, com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo. Tais ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal, evitar surtos e fortalecer as ações de vigilância em saúde integradas à APS.Todas as iniciativas previstas estão alinhadas aos objetivos estratégicos definidos na Programação Anual de Saúde de Witmarsum, assegurando que a aplicação dos recursos contribua diretamente para o alcance das metas de fortalecimento da Atenção Primária no território. Assim, a presente proposta representa uma ação planejada, coerente e essencial para garantir a continuidade das políticas públicas de saúde, a valorização das equipes multiprofissionais e a melhoria dos resultados assistenciais, consolidando a APS como eixo central da r","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":567217.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}