{"data":[{"id_proposta":32479,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11407443000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA","ed_cep":"88400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BOEING","ed_numero":"40","ed_complemento":"ANEXO PREF.ITUPORANGA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208500,"nm_municipio_recebedor":"ITUPORANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAINCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC1. IDENTIFICAÇÃOMunicípio: Ituporanga/SCValor do Recurso: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)Fonte: Emenda Parlamentar - Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP)Objetivo: Assistência FarmacêuticaMeta: Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos ofertados à população2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO2.1 Perfil DemográficoO município de Ituporanga possui população de 26.525 habitantes segundo o Censo de 2022 do IBGE, representando crescimento de 19,34% em relação ao censo anterior. Com densidade demográfica de 78,81 habitantes por km² e área territorial de 336,588 km², o município apresenta expansão populacional constante, com estimativa de 28.042 pessoas para 2024.A população urbana representa aproximadamente 67% do total, com média de 2,77 moradores por residência. O município ocupa a 58ª posição no ranking populacional do estado de Santa Catarina, caracterizando-se como importante centro regional no Alto Vale do Itajaí.2.2 Perfil Epidemiológico e Indicadores de SaúdeItuporanga apresenta mortalidade infantil de 12,25 óbitos por mil nascidos vivos, valor acima da média estadual. O município registra PIB per capita de R$ 54.630,43, demonstrando desenvolvimento econômico significativo.Os principais problemas de saúde da região seguem o padrão catarinense, incluindo:¿\tDoenças cardiovasculares (30,2% dos medicamentos mais utilizados)¿\tDoenças do sistema nervoso (27,5% dos medicamentos)¿\tDiabetes e hipertensão arterial (condições crônicas prevalentes)¿\tDoenças respiratórias (especialmente na população infantil)2.3 Assistência Farmacêutica no Contexto EstadualEm Santa Catarina, os medicamentos representam 61,52% dos casos de intoxicação exógena, sendo necessário controle rigoroso da qualidade e dispensação. O estado apresenta desafios na assistência farmacêutica, com necessidade de melhorar o acesso aos medicamentos essenciais, especialmente para doenças crônicas não transmissíveis.3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE3.1 Fundamentação Legal e NormativaA presente solicitação fundamenta-se na diretriz de garantir o acesso de todos os cidadãos do município aos serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade, conforme preconizado pela Constituição Federal e pela Lei 8.080/90.O recurso de emenda parlamentar destina-se ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), que inclui medicamentos para tratamento dos principais problemas de saúde na Atenção Primária, como hipertensão, diabetes, asma, dislipidemia e infecções.3.2 Necessidades IdentificadasCom população de 26.525 habitantes e crescimento demográfico sustentado, Ituporanga enfrenta crescente demanda por medicamentos essenciais. O perfil epidemiológico local, caracterizado pela prevalência de doenças cardiovasculares e diabetes, exige disponibilidade constante de medicamentos específicos.A mortalidade infantil de 12,25 por mil nascidos vivos demonstra necessidade de fortalecimento da atenção primária, incluindo disponibilidade de medicamentos pediátricos e para saúde materno-infantil.3.3 Análise do InvestimentoO montante de R$ 550.000,00 representa investimento estratégico na estruturação da assistência farmacêutica municipal. Considerando a população de 26.525 habitantes, o valor per capita de aproximadamente R$ 20,75 permitirá:¿\tAmpliação do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)¿\tMelhoria da qualidade dos medicamentos ofertados¿\tRedução da descontinuidade no fornecimento de medicamentos essenciais¿\tAtendimento especializado às necessidades epidemiológicas locais 4. PÚBLICO-ALVO E RESULTADOS ESPERADOS4.1 Público-Alvo¿\tPopulação total: 26.525 habitantes cadastrados na Atenção Primária¿\tUsuários com doenças crônicas: Estimativa de 4.000 pessoas com hipertensão e diabetes¿\tPopulação infantil: Aproximadamente 5.000 crianças (0-14 anos)¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550872.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}