{"data":[{"id_proposta":32455,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11355483000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL","ed_cep":"89080-001","ed_logradouro":"RUA LEOBERTO LEAL","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TAPAJOS","cd_ibge_recebedor":4207502,"nm_municipio_recebedor":"INDAIAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho ¿ Emenda Parlamentar R$ 375.000,00 ¿ Saúde da Mulher Descrição do ObjetoA presente proposta tem como objeto o fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher no município de Indaial, por meio da aquisição de insumos, medicamentos e materiais estratégicos, além da garantia da realização de exames laboratoriais e preventivos essenciais ao cuidado da saúde sexual, reprodutiva e do pré-natal. O recurso será aplicado para ampliar a cobertura de exames, consultas e tratamentos, assegurando qualidade, equidade e efetividade na Atenção Primária à Saúde. JustificativaA saúde da mulher representa eixo central da Atenção Primária, especialmente no ciclo gravídico-puerperal. O município de Indaial realiza, em média, 11.229 consultas de pré-natal por ano, 941 testes rápidos de gravidez, 4.950 exames preventivos de colo de útero e o acompanhamento de 50 gestantes com diagnóstico positivo para sífilis. Esses atendimentos demandam alto consumo de insumos laboratoriais, medicamentos e materiais descartáveis, o que impõe significativa pressão orçamentária sobre o custeio municipal.Estudos técnicos e a experiência prática comprovam que a detecção precoce de agravos durante o pré-natal reduz complicações obstétricas, internações e mortalidade materna e infantil. Nesse sentido, a ampliação dos recursos é medida urgente e estratégica para:Garantir acesso universal e contínuo aos exames essenciais na primeira consulta de pré-natal, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;Reforçar a capacidade de diagnóstico precoce de infecções sexualmente transmissíveis, neoplasias e complicações gestacionais;Assegurar tratamento imediato de gestantes com sífilis, prevenindo transmissão vertical e desfechos negativos para o recém-nascido.Além disso, a proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Indaial, à Programação Anual de Saúde (PAS) e aos objetivos do Programa Previne Brasil, atendendo aos indicadores estratégicos de desempenho da Atenção Primária.O Plano Anual de Saúde e o Plano Municipal de Saúde de Indaial contemplam ações estratégicas voltadas à garantia do acesso da população a serviços de qualidade e equitativos, conforme a Diretriz nº 1. Entre as principais ações estão: facilitar o acesso aos testes rápidos de gravidez, realizar a primeira rotina de exames laboratoriais no pré-natal, garantir 6 consultas pré-natais por gestante cadastrada e executar campanhas de coleta de preventivo de colo do útero. Essas medidas estão alinhadas ao Plano e às normativas do Ministério da Saúde, visando atenção integral à saúde da mulher e prevenção de agravos.Assim, a emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 é fundamental para sustentar e ampliar as ações estruturantes de promoção, prevenção, rastreamento e tratamento na saúde da mulher, garantindo impacto social relevante, eficiência no gasto público e sustentabilidade financeira do sistema de saúde.Descrição das MetasAmpliar a cobertura de exames preventivos (Papanicolau), alcançando ao menos 5.000 mulheres ao ano.            Garantir a realização de 100% da rotina inicial de exames laboratoriais no pré-natal (primeira, segunda e terceira fases) para todas as gestantes cadastradas.Expandir o acesso a testes rápidos de gravidez, assegurando oferta regular durante as consultas iniciais.Tratar integralmente todas as gestantes com sífilis diagnosticada, assegurando disponibilidade de Benzilpenicilina Benzatina durante todo o período.Cobrir a demanda de insumos estratégicos para dois anos, incluindo reagentes, soros, materiais de coleta, corantes, materiais de microscopia e insumos auxiliares.Ampliar ações de promoção e prevenção em saúde sexual e reprodutiva, com campanhas de rastreamento de câncer de colo de útero, mama e ISTs.Descrição da Aplicação das DespesasO valor de R$ 400.000,00 será aplicado da seguinte forma:R$ 182.509,40 ¿ Insumos laboratoriais para exames de pré-natal em 24 meses (reagentes, materiais de coleta, soros, coran","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":356147.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}