{"data":[{"id_proposta":32451,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10563353000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89198-000","ed_logradouro":"RUA 29 DE DEZEMBRO","ed_numero":"70","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4214508,"nm_municipio_recebedor":"RIO DO CAMPO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Item 339039 - 1. Identificação da Proposta- Órgão Proponente: Fundo Municipal de Rio do Campo- Objeto: Prestação de serviços laboratoriais para apoio diagnóstico na atenção básica- Finalidade: Fortalecer a capacidade de diagnóstico precoce e acompanhamento clínico de pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)2. JustificativaA atenção básica é a porta de entrada do SUS e requer suporte diagnóstico eficiente. Muitos municípios enfrentam limitações técnicas e estruturais para realizar exames laboratoriais internamente. A contratação de laboratório especializada permitirá:- Redução de filas e tempo de espera- Diagnóstico precoce de doenças crônicas e infecciosas- Melhoria na resolutividade das UBS3. Público-Alvo- População atendida pelas UBS do município- Prioritariamente pacientes em acompanhamento de hipertensão, diabetes, gestantes, idosos e casos suspeitos de doenças infectocontagiosas4. MetasCobertura total das 3 UBS's do município.Custo mensal máximo R$ 40.0005. Cronograma de Execução-laboratórios licitados: 2 -inicio da realização dos exames: imediato                       -encerramento e prestação de contas: ao final do recurso.6. Forma de Execução- Transferência fundo a fundo para o município- Execução direta pela Secretaria Municipal de Saúde via fundo municipal de saúde7. Monitoramento e Avaliação- Relatórios mensais de exames realizados- Auditoria dos laudos emitidositem: 339039 - Plano de Trabalho ¿ Contratação de Empresa para Gerenciamento de Cartões de Combustível1. Identificação da Proposta- Proponente: Município de Rio do Campo ¿ SC- Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de cartões de crédito exclusivos para abastecimento de veículos da saúde- Finalidade: Garantir abastecimento contínuo e controlado dos veículos utilizados no transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS)2. JustificativaA contratação visa substituir o modelo tradicional de abastecimento por um sistema informatizado e integrado, com uso de cartões magnéticos vinculados a cada veículo. Isso permitirá:- Maior controle e transparência dos gastos com combustível- Redução de fraudes e desvios.- Facilidade na prestação de contas e auditoria.- Abastecimento em rede ampla de postos credenciados.3. Público-Alvo- Pacientes transportados pela Secretaria Municipal de Saúde e acompanhados pela atenção básica.- Equipes de saúde em deslocamento para ações intermunicipais.4. Metas.-Frota da saúde cadastrada previamente no sistema de cartões-total de veículos: 14-Emissão de relatórios mensais.5. Cronograma-Empresa de cartões já licitada.-Monitoramento e avaliação mensal.- Relatório de prestação de contas ao final do recurso.6. Forma de Execução- Contratação da Empresa de cartões deve ocorrer via processo licitatório (Pregão Eletrônico), conforme Lei nº 14.133/2021.- Pagamento mensal mediante apresentação de fatura e relatório de abastecimentos.- Fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde.8. Monitoramento e Avaliação- Controle por sistema informatizado com acesso restrito.- Auditoria dos abastecimentos por veículo e motorista.- Avaliação da economicidade e eficiência.9. Legalidade para aquisição de combustível para pacientes acompanhados na APS.A Lei Complementar nº 210/2024 reforça que as emendas de bancada devem financiar ações estruturantes, e o transporte intermunicipal de pacientes ¿ quando vinculado à atenção básica ou especializada ¿ pode ser considerado estruturante se beneficiar a coletividade da unidade federativa.item 337170 - 1. Identificação da Proposta- Proponente: Município de Rio do Campo ¿ SC- Objeto: Pagamento de exames de imagem realizados por empresa contratada via consórcio público intermunicipal, mediante contrato de rateio.- Finalidade: Fortalecer a capacidade diagnóstica da Atenção Primária à Saúde por meio de exames de imagem voltados à prevenção, rastreamento e diagnós","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}