{"data":[{"id_proposta":32380,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10416064000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA","ed_cep":"89155-000","ed_logradouro":"RUA ALBERTO KOGLIN","ed_numero":"3493","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205100,"nm_municipio_recebedor":"DONA EMMA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, à semelhança de muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios constantes para manter o funcionamento pleno das unidades de APS, principalmente diante de limitações orçamentárias e aumento progressivo da demanda por serviços. Nesse cenário, os recursos advindos de emendas parlamentares representam um reforço temporário e estratégico para o custeio e manutenção de ações e serviços públicos de saúde na APS. Sendo assim, o recurso destinado para o Município, será utilizado para custeio em:Materiais médicos e de enfermagem: Materiais de consumo e insumos médicos, como seringas, luvas, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos, entre outros. Sendo esses materiais não permanentes.Materiais odontológicos: resinas, brocas, cânulas, luvas de procedimento, e demais itens indispensáveis para a continuidade dos atendimentos nos consultórios odontológicos das UBS, sendo esses materiais não permanentes.Materiais administrativos e de apoio técnico: insumos de informática (toners, cabos, mídias), formulários, itens de expediente que apoiam o funcionamento do prontuário eletrônico e os registros de produção das equipes. Sendo esses materiais não permanentes.Manutenção de unidades de saúde da família: como custeio de água, luz, telefone, serviços de limpeza, etc. Sem investimento em obras e manutenção de UBS.Aquisição de medicamentos: essenciais para tratamentos de doenças comuns da população atendida pela APS (como hipertensão, diabetes, entre outros). caráter complementarVale lembrar que a aquisição de medicamentos por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar deve ser compreendida como uma ação de caráter complementar, voltada ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Tais recursos não têm a finalidade de substituir ou suprir de forma permanente o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica, cuja responsabilidade é compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.Portanto, a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares de bancada no âmbito do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP) é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":425000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}