{"data":[{"id_proposta":32315,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10277035000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59840-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALEXANDRE SOARES","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413805,"nm_municipio_recebedor":"TABOLEIRO GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Taboleiro Grande/RN enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas na zona urbana, cujas capacidades operacionais demandam aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 01 (uma) equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), 01 (uma) equipe de Saúde Bucal, 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 01 (uma) equipe eMulti (modalidade estratégica), que atuam de forma integrada em 100% do território municipal. Apesar da cobertura, persistem limitações na resolutividade, na ampliação das ações extramuros e na capacidade operacional, especialmente para o rastreamento de doenças crônicas e para a execução de estratégias de vacinação em áreas remotas.Com o objetivo de fortalecer as ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos oriundos da emenda parlamentar para Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) serão aplicados em despesas de custeio vinculadas diretamente à APS, abrangendo:Materiais de consumo e insumos: seringas, materiais de curativo e outros materiais médico-hospitalares indispensáveis ao acompanhamento clínico de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias. Além de materiais gráficos, de expediente, gêneros alimentícios, limpeza das unidades de saúde, dentre outros.Despesas com combustíveis e deslocamento das equipes de saúde da família: fundamentais para a realização de ações extramuros, visitas domiciliares e atividades de busca ativa nas áreas rurais e de difícil acesso, garantindo a cobertura integral do território.Outros serviços de apoio operacional, como higienização, manutenção de rede lógica e elétrica, serviços de manutenção dos veículos da atenção básica, nos quais são indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da APS.O público-alvo das ações é toda a população do município, com ênfase em adultos e idosos com risco ou diagnóstico de doenças crônicas, bem como crianças, gestantes e grupos vulneráveis que necessitam de vacinação em dia. A aplicação dos recursos permitirá:Ampliar a capacidade de rastreamento e monitoramento de condições crônicas, com melhor acompanhamento clínico e prevenção de complicações;Aumentar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de surtos de doenças transmissíveis;Garantir a continuidade e qualidade do funcionamento das UBS, fortalecendo a estrutura da APS para alcançar as metas e indicadores do Componente de Qualidade da APS.Essas ações estão alinhadas ao Plano Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que priorizam a prevenção, o controle de doenças crônicas e transmissíveis, e a manutenção da infraestrutura necessária para um cuidado integral, oportuno e resolutivo.Dessa forma, a aplicação dos recursos em despesas de custeio, manutenção de serviços essenciais é fundamental para garantir a efetividade das estratégias de rastreamento de condições crônicas e busca ativa para vacinação, fortalecendo a APS e contribuindo para a melhoria contínua dos indicadores de saúde da população municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":903155.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}