{"data":[{"id_proposta":32313,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11822821000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96300-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE JANEIRO","ed_numero":"1303","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311007,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de aquisição de material de consumo e contratação de pessoa jurídica para apoio logístico no transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas, seguras e contínuas no deslocamento de usuários que necessitam de atendimentos especializados fora do município.O transporte intermunicipal é essencial para assegurar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, conforme a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Para a sua execução, faz-se imprescindível a disponibilização de insumos de consumo que garantam dignidade, segurança e conforto aos pacientes durante o deslocamento.Adicionalmente, a contratação de empresa especializada para o apoio logístico visa assegurar a disponibilidade de veículos em condições regulares de uso, com manutenção preventiva adequada, manutenções corretivas, equipe de motoristas habilitados e suporte necessário para o cumprimento das rotas intermunicipais, atendendo à legislação vigente de transporte de pacientes e proporcionando maior confiabilidade no serviço prestado.Dessa forma, a aquisição e a contratação propostas são indispensáveis para a continuidade e qualidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a integralidade do cuidado, o cumprimento das responsabilidades municipais na atenção primária e a efetivação do direito constitucional à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}