{"data":[{"id_proposta":32287,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) de Áurea/RS é uma medida essencial e estratégica para fortalecer o sistema de saúde do município e garantir a integralidade do cuidado. Esta iniciativa visa superar barreiras geográficas e socioeconômicas, assegurando que a população tenha acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade, que não estão disponíveis localmente.O transporte intermunicipal de pacientes é um elo fundamental na rede de atenção à saúde. Muitos pacientes acompanhados pela APS em Áurea necessitam de consultas especializadas, exames de diagnóstico (como ressonâncias e tomografias), procedimentos cirúrgicos ou tratamentos de alta complexidade em centros de referência em outros municípios. Sem um sistema de transporte adequado, esses pacientes, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para se deslocarem. A ausência de transporte compromete a continuidade do cuidado, pode levar à perda de agendamentos e, consequentemente, ao agravamento de quadros clínicos, o que sobrecarrega o sistema de saúde a longo prazo.O investimento em transporte de pacientes representa uma economia indireta para o município. O acesso facilitado a exames e tratamentos especializados em tempo hábil previne o agravamento de doenças crônicas e evita a necessidade de internações hospitalares prolongadas e dispendiosas. Além disso, a gestão centralizada do transporte garante a otimização dos veículos e a organização dos agendamentos, reduzindo custos operacionais e evitando desperdícios. Ao garantir que os pacientes cheguem aos serviços de referência, o município fortalece a resolutividade da sua APS, que atua como porta de entrada e ordenadora do fluxo de cuidado.Ao eliminar as barreiras de transporte, o município de Áurea cumpre o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo as mesmas oportunidades de acesso a todos os cidadãos, independentemente de sua situação.Diante do exposto, a alocação de recursos de custeio para o transporte intermunicipal de pacientes de Áurea é mais do que uma despesa; é um investimento estratégico na saúde e no bem-estar da população. A medida garante o acesso aos serviços de referência, otimiza os recursos do sistema de saúde e promove a equidade, fortalecendo a rede de cuidado e assegurando que os moradores do município recebam o tratamento de que necessitam de forma integral e digna.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}