{"data":[{"id_proposta":32286,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12113283000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECO","ed_cep":"98390-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOZE DE ABRIL","ed_numero":"200","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307302,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL SECO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Gestão Municipal de Saúde de Erval Seco (RS) enfrenta dificuldades para garantir acesso às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), à população usuária do SUS, sendo que a Atenção Primária à Saúde é o único serviço de saúde existente no município. A população é quase exclusivamente dependente da agricultura familiar e de baixa renda, o que a torna extremamente dependente dos serviços públicos de saúde.  Desta forma, buscam-se soluções financeiras para garantir o atendimento às necessidades da população. Neste sentido, o recebimento de recursos para Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde, através desta Emenda Parlamentar, é de fundamental importância e em muito contribuirá para a melhoria do acesso, garantia da integralidade da assistência, proteção social e melhor qualidade de vida à população, considerando que a Atenção Primária à Saúde é definida como a porta de entrada e Coordenadora do cuidado no SUS. A Gestão Municipal de Saúde pretende destinar os recursos desta Emenda Parlamentar a Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), relativas às despesas conforme a seguir especificado:¿\tDesenvolvimento de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas, aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com Condições Crônicas.¿\tDesenvolvimento de estratégia de Navegação do Cuidado: Apoio Logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, elaboração e divulgação de fluxogramas de acesso aos serviços da RAS, criação do canal de comunicação direta com os usuários, capacitações presenciais ou online, uso de aplicativos e Software.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":91000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}