{"data":[{"id_proposta":32281,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11856913000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA","ed_cep":"69390-000","ed_logradouro":"RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400175,"nm_municipio_recebedor":"CANTÁ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cantá, localizado no estado de Roraima, apresenta características geográficas e demográficas que impõem desafios significativos à organização, manutenção e qualificação dos serviços de saúde, especialmente no que se refere à Atenção Primária à Saúde (APS). Com uma área territorial comparável à de países como a Palestina, o município possui uma extensa malha de estradas vicinais, ultrapassando 2.000 km de vias muitas ainda não pavimentadas, o que dificulta sobremaneira o acesso das equipes de saúde às populações rurais e dispersas. A densidade populacional é extremamente baixa e heterogênea entre as localidades, o que amplia os custos operacionais para garantir o acesso universal, equitativo e contínuo aos serviços. Atualmente, o município conta com mais de 15 unidades de saúde, muitas situadas em regiões de difícil acesso e que demandam constante manutenção de serviços, transporte logístico específico para deslocamento de equipes e insumos, além de estratégias adaptadas para garantir a resolutividade do cuidado.Importante destacar que o Município de Cantá não dispõe da presença efetiva da rede estadual de saúde, o que faz com que a gestão municipal seja a única responsável pela assistência à população, inclusive assumindo demandas de média complexidade, além de urgências, vigilância e transporte sanitário. A ausência de retaguarda hospitalar e de suporte estadual resulta em elevados custos com remoções intermunicipais, aquisição de insumos e manutenção de serviços estratégicos. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde tem desenvolvido diversas frentes estratégicas para ampliar a resolutividade e atingir as metas pactuadas no âmbito do SUS, com foco especial na qualificação da atenção à saúde da mulher, rastreamento e controle de doenças crônicas, imunização, promoção à saúde, cuidado à pessoa idosa, primeira infância e acesso digital ao cuidado.Para isso, têm sido realizadas ações educativas em escolas, praças e unidades de saúde, com produção e distribuição de materiais gráficos voltados à promoção da saúde e prevenção de doenças, além da impressão de cartilhas e manuais voltados a idosos e pessoas com baixa familiaridade digital, associados à implantação de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa, ampliando o apoio técnico às equipes e o acesso da população aos serviços de saúde. Na saúde da mulher, foram intensificadas ações de coleta de exame citopatológico, rastreamento do câncer de mama com parceria do Hospital do Amor de Roraima e distribuição de contraceptivos, além da aquisição de insumos clínicos e testes rápidos, com o objetivo de ampliar o rastreio de agravos e garantir acesso às ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva.A atenção à pessoa idosa também tem sido fortalecida com ações regulares de prevenção de quedas, vacinação e triagens voltadas a condições como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo, com apoio de materiais educativos impressos para idosos e cuidadores. Em relação à imunização, foram adquiridos insumos e materiais de consumo para a realização de ações itinerantes e extramuros, com foco na ampliação da cobertura vacinal da população residente em áreas remotas, de modo a cumprir o calendário nacional de vacinação. O rastreamento e controle de condições crônicas vem sendo reforçado com a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para abastecimento das unidades de saúde, proporcionando maior qualidade no acompanhamento e bem-estar dos pacientes portadores de doenças crônicas.A gestão municipal também realiza constantes esforços logísticos para garantir o transporte sanitário de pacientes acompanhados pela APS, inclusive para outros municípios, viabilizando o acesso a serviços complementares e a continuidade do cuidado, especialmente na ausência de estrutura hospitalar local. No cuidado com a primeira infância, estão sendo desenvolvidas ações intersetoriais com creches, escolas e CRAS, com distribui","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}