{"data":[{"id_proposta":32268,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12652391000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPITAO","ed_cep":"95935-000","ed_logradouro":"RUA PADRE LUIS RECH","ed_numero":"176","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4304697,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Capitão/RS, criado em 20/03/1992, pela Lei estadual 9.561/92, localizado na Microrregião de Santa Cruz do Sul, Mesorregião Centro Oriental Rio Grandense, Região Geográfica Sul, distante 141 km de Porto Alegre. A população é de 2.921 habitantes (Censo 2022). Produtividade agropecuária 56,23%, indústria 4,24%, serviços 39,53% e o PIB per capita de R$ 34.432,45 (IBGE 2021).O município com o recebimento do recurso da referida emenda garante o acesso universal e gratuito à saúde, que é um direito fundamental previsto na Constituição Brasileira, ao garantir acesso a cuidados de saúde de qualidade contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, aumentando a longevidade e a produtividade, além disso, a saúde básica contribui para a redução de desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. O município investirá na atenção básica, pois ela é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde que tem como princípios a universalidade, a acessibilidade, a continuidade, a integralidade, a responsabilização, a humanização e a equidade. Estes princípios guiam o atendimento e a organização dos serviços de saúde em nível local, visando um cuidado próximo e personalizado para a população. O investimento do recurso está alinhado com o Plano Municipal de Saúde bem como com a Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}