{"data":[{"id_proposta":32259,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11353961000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA","ed_cep":"59218-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR LUIZ AMANCIO RAMALHO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409100,"nm_municipio_recebedor":"PASSA E FICA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos por meio de emenda tem como objetivo a aquisição de materiais de consumo e despesas com pessoal na Atenção Primaria a Saúde no SUS.A demanda por materiais de consumo na APS e despesas com pessoal tem crescido de forma significativa em nosso município, em decorrência do aumento populacional, da maior procura por serviços de atenção primária e da ampliação do acesso da população aos programas de saúde pública. No entanto, os recursos ordinários destinados à aquisição desses insumos e despesas com pessoal têm se mostrado insuficientes para atender plenamente a demanda da rede municipal de saúde.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos extras, por meio de emendas, para garantir o abastecimento regular e os Serviços da Atenção Primária a Saúde, bem como assegurar a continuidade e a qualidade da assistência oferecida à população. A falta de insumos e serviços básicos compromete diretamente o tratamento de doenças crônicas e agudas, impactando negativamente na saúde dos usuários e sobrecarregando os serviços de média e alta complexidade.Portanto, a aquisição de materiais e insumos  e contratação de serviços com o apoio de emenda parlamentar permitirá fortalecer a rede de atenção básica direito constitucional à saúde, conforme preconiza o SUS. Ressaltamos ainda que a gestão municipal está comprometida com a correta aplicação dos recursos, garantindo transparência e eficiência na execução das ações propostas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1703807.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}