{"data":[{"id_proposta":32256,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nova Cruz, situado no estado do Rio Grande do Norte, conta atualmente com uma população estimada de 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. Apesar de dispor de uma estrutura significativa de saúde, ainda enfrenta desafios consideráveis que comprometem a efetividade e a resolutividade dos serviços ofertados à população. A rede municipal de atenção básica a saúde é composta por: ¿\t16 Unidades de Saúde da Família (USF); ¿\t19 Estratégias de Saúde da Família (ESF); ¿\t19 Equipes de Saúde Bucal (ESB); ¿\t83 Agentes Comunitários de Saúde (ACS); ¿\t1 Equipe Multiprofissional Complementar (e-Multi Complementar); ¿\tAdesão ao Projeto Tele-Nordeste; ¿\t2 Academias de Saúde com incentivo à prática de atividades físicas; ¿\t1 Centro de Especialidades Odontológicas; ¿\t1 Central de Abastecimento Farmacêutico.  Embora esses serviços representem um avanço na organização da atenção básica, o município enfrenta dificuldades como: ¿\tCarência de especialidades médicas e de profissionais em áreas estratégicas principalmente para compor a Equipe Multiprofissional; ¿\tSobrecarga nos atendimentos; ¿\tInsuficiência de insumos e recursos financeiros para manutenção das unidades; ¿\tNecessidade de ampliar a cobertura da Atenção Primária principalmente na ampliação de tecnologias e novos insumos básicos, que ainda não contempla integralmente a população. Destaca-se que o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de alcançar, até 2026, 80% de cobertura da atenção primária no país, com o fortalecimento das equipes e ampliação do acesso. A solicitação ora apresentada está plenamente alinhada a essa diretriz e visa contribuir diretamente para o alcance dessa meta, promovendo o fortalecimento do SUS e a melhoria contínua da assistência em saúde em nível local. Ademais, cumpre destacar que a presente solicitação está em plena conformidade com os critérios estabelecidos na o recurso solicitado destinado exclusivamente a despesas de custeio na Atenção Primária, conforme previsto. Na expectativa do deferimento deste pleito, coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2030000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}