{"data":[{"id_proposta":32252,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim Alegre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2022, possui uma população estimada em 12.130 habitantes, distribuída em uma área territorial de 413,38 km², com despesas brutas empenhadas no valor de R$ 76.129.177,20. A rede municipal de saúde é composta por 1 (um) Centro Municipal de Saúde e 7 (sete) Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde, todos regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob gestão municipal e prestando atendimento integral ao Sistema Único de Saúde (SUS).Não obstante, torna-se imprescindível a destinação de recursos para disponibilização de consultas e exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária, através de Rateio pela Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde, a fim de dispor de serviços e estrutura operacional qualificada para atendimento nas áreas médicas e de exames complementares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}