{"data":[{"id_proposta":32200,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09201882000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85892-000","ed_logradouro":"RUA PARAGUAI","ed_numero":"1401","ed_complemento":"CAIXA POSTAL 03","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123501,"nm_municipio_recebedor":"SANTA HELENA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas não transmissíveis (DCNTs) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, por meio da manutenção de médicos e enfermeiros contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS), que já se encontram em efetivo exercício junto às equipes da Estratégia Saúde da Família.O município, assim como grande parte do território nacional, apresenta alta prevalência de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças cardiovasculares, responsáveis por parcela significativa das internações hospitalares e dos óbitos evitáveis. Essas condições exigem acompanhamento contínuo, intervenções precoces e cuidado longitudinal, funções desempenhadas de forma estratégica pela APS.Apesar do comprometimento da gestão municipal com o fortalecimento da rede, os profissionais efetivos provenientes de concurso público e os médicos participantes do Programa Mais Médicos não são suficientes para suprir integralmente a demanda assistencial da população adscrita, especialmente diante do aumento do número de usuários e da complexidade crescente dos casos acompanhados na Atenção Primária.Nesse contexto, a contratação temporária via PSS constitui uma medida complementar essencial para assegurar a manutenção das equipes mínimas e o funcionamento pleno das unidades de saúde, garantindo o atendimento regular à população e a continuidade das ações prioritárias de prevenção e cuidado.Os profissionais custeados por esta proposta atuam de forma integrada às equipes de APS, desempenhando funções estratégicas que incluem:Rastreamento ativo da população adscrita para identificação precoce de pessoas com risco cardiovascular elevado e doenças crônicas não transmissíveis;Acompanhamento sistemático de hipertensos e diabéticos, conforme protocolos da APS e diretrizes da PNAB;Consultas médicas e de enfermagem, com avaliação clínica, renovação de receitas e ajuste terapêutico individualizado;Atividades educativas coletivas e grupos operativos voltados à educação em saúde e promoção do autocuidado;Visitas domiciliares e busca ativa de faltosos, fortalecendo o vínculo e prevenindo descontinuidade do tratamento;Registro, análise e monitoramento de indicadores no sistema e-SUS APS, subsidiando o planejamento e a tomada de decisão da gestão municipal.A aplicação dos recursos permitirá garantir a continuidade das ações já implementadas, evitando desassistência e assegurando o cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Plano Municipal de Saúde (PMS). O projeto encontra-se alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reforçando os princípios da integralidade, equidade e longitudinalidade do cuidado.O investimento é considerado prioritário por sua contribuição direta para:Reduzir complicações e internações por condições sensíveis à APS;Melhorar o controle clínico e a adesão terapêutica dos pacientes;Ampliar a cobertura e a efetividade das ações de rastreamento e monitoramento;Fortalecer a resolutividade e o desempenho das equipes de APS, garantindo maior eficiência e qualidade no cuidado.Ao garantir a sustentação dessas ações e a presença contínua de profissionais médicos e de enfermagem no território, o município reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de agravos e o cuidado contínuo da população, consolidando a Atenção Primária como eixo estruturante do SUS local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}