{"data":[{"id_proposta":32191,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08541968000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORRAZOPOLIS","ed_cep":"86925-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO GRANDE DO SUL","ed_numero":"102","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103305,"nm_municipio_recebedor":"BORRAZÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, os recursos da estratégia Navegação do Cuidado podem ser aplicados em despesas de custeio que viabilizem e fortaleçam a Atenção Primária à Saúde. Nesse sentido, o município de Borrazópolis justifica a utilização dos recursos para contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), tal como serviços mecânicos dos veículos da APS, serviços de coleta de resíduos contaminantes, serviços gráficos, pagamento de sistemas de informática de saúde, água, luz, internet, telefone, mão de obra para pequenos reparos da UBS, manutenção de equipamentos de saúde e odontológicos e etc;  voltados ao apoio operacional e técnico das unidades de saúde. Tais despesas são fundamentais para garantir o pleno funcionamento das equipes, a organização dos fluxos de atendimento e a efetividade das ações de cuidado coordenado, conforme os princípios da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}