{"data":[{"id_proposta":32182,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13885135000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE","ed_cep":"64525-000","ed_logradouro":"PRACA JUSCELINO KUBTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211407,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Várzea Grande ¿ PICNES: 2651211 - SMS DE VÁRZEA GRANDEPortaria GM/MS nº 6.928/2025 ¿ Emenda da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaA presente proposta tem por finalidade a execução de ações estratégicas de educação permanente em saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), voltadas ao fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, ao manejo de condições crônicas e ao desenvolvimento integral na primeira infância, conforme pactuado na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, via emenda da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).O recurso será aplicado exclusivamente na contratação de serviços especializados de capacitação e formação continuada, por meio de pessoa jurídica, observando as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e a legislação vigente de compras e contratações públicas (Lei nº 14.133/2021).DETALHAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOSA) ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERServiço a ser contratado: Prestação de serviço de capacitação profissional por empresa especializada em saúde pública e saúde da mulher.Objetivo: Atualizar os profissionais da APS sobre temas como pré-natal de risco habitual, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer de mama e colo do útero, violência obstétrica e atenção humanizada.Forma de contratação: Pessoa jurídica, mediante processo licitatório ou contratação direta nos termos legais.Resultados esperados: Melhoria na qualidade da atenção à saúde da mulher, aumento da cobertura de rastreamento e cuidado integral.B) ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASServiço a ser contratado: Empresa especializada na formação de equipes em manejo de doenças crônicas, com foco em hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e cardiovasculares.Atividades incluídas: Oficinas presenciais e online, com metodologias ativas, acompanhamento de plano de cuidado e abordagem centrada na pessoa.Forma de contratação: Pessoa jurídica, via licitação pública ou instrumento compatível com a legislação.Resultados esperados: Qualificação das equipes da APS para o cuidado integral a pessoas com condições crônicas, reduzindo internações evitáveis e ampliando o vínculo com os usuários.C) PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAServiço a ser contratado: Capacitação técnica com empresa especializada em desenvolvimento infantil e intervenção precoce.Conteúdo: Marcos do desenvolvimento, sinais de alerta para atrasos, articulação com rede de apoio (CRAS, CREAS, escolas) e protocolos de intervenção.Forma de contratação: Pessoa jurídica, mediante licitação ou outro instrumento legal cabível.Resultados esperados: Fortalecimento da atuação da APS na detecção precoce de agravos e promoção do desenvolvimento saudável de crianças de 0 a 6 anos.FORMA DE EXECUÇÃO E VIABILIDADE TÉCNICA/JURÍDICAA execução das ações será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande ¿ PI, com recursos recebidos via incremento do PAP, sob gestão do CNES 2651211 ¿ SMS de Várzea Grande.Não haverá repasse a terceiros ou convênio com entidades do terceiro setor. Toda a aplicação do recurso ocorrerá por meio da contratação direta de pessoa jurídica especializada, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) ou, quando cabível, por dispensa/inexigibilidade devidamente fundamentada.As empresas contratadas deverão comprovar capacidade técnica e experiência comprovada na execução de projetos de capacitação profissional no SUS, além de apresentar equipe multidisciplinar com formação na área da saúde pública.JUSTIFICATIVA TÉCNICAA qualificação dos profissionais da Atenção Primária é um dos pilares para a melhoria da resolutividade, da integralidade do cuidado e da eficiência dos serviços ofertados à população. O município de Várzea Grande enfrenta desafios como:Baixa cobertura de ações preventivas para a saú","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}