{"data":[{"id_proposta":32159,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11627366000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64765-000","ed_logradouro":"PRAÇA CENTRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205359,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO COSTA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, por meio da promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Especificamente, busca-se apoiar ações estratégicas que envolvem:¿\tA organização de grupos educativos voltados para pais, mães, responsáveis e cuidadores, com foco na orientação sobre práticas de cuidado, estímulo ao vínculo afetivo e promoção de um ambiente familiar saudável e protetivo;¿\tA realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil, visando identificar precocemente possíveis atrasos no desenvolvimento e encaminhar as crianças, quando necessário, para os serviços adequados de atenção à saúde, assistência social e educação.Para a execução dessas atividades, é essencial a aquisição de materiais de consumo, como materiais gráficos e pedagógicos, kits educativos, recursos lúdicos para uso em oficinas, materiais de expediente, instrumentos de registro e acompanhamento do desenvolvimento infantil, além de insumos necessários para os encontros presenciais com as famílias.A aplicação dos recursos no elemento de despesa 339030 ¿ Material de Consumo permitirá a estruturação adequada dessas ações, assegurando qualidade no atendimento, padronização dos materiais utilizados, e maior efetividade nas estratégias intersetoriais voltadas à Primeira Infância.A alocação de recursos no elemento de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica visa contratar serviços especializados para viabilizar essas ações. Isso pode incluir:¿\tServiços de apoio técnico e logístico para realização de oficinas, encontros e campanhas educativas;¿\tLocação det, equipamentos e estrutura necessária para eventos formativos;¿\tProdução de materiais pedagógicos e audiovisuais por empresas especializadas;¿\tApoio na sistematização e avaliação das ações implementadas.¿\tDeslocamento das equipes para ações  extra muroInvestir no desenvolvimento infantil é promover justiça social desde os primeiros anos de vida. A iniciativa está alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e ao Plano Nacional pela Primeira Infância, reafirmando o compromisso com a proteção e o cuidado das crianças em sua fase mais sensível e determinante para o futuro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}