{"data":[{"id_proposta":32107,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19300262000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI","ed_cep":"64768-000","ed_logradouro":"RUA DELMIRO DANTAS","ed_numero":"105","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205565,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por garantir o acesso resolutivo, contínuo e humanizado às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. No entanto, para assegurar a efetividade e a sustentabilidade das ações estratégicas em saúde, é indispensável o aporte de recursos financeiros que complementem o financiamento regular do Ministério da Saúde. Nesse sentido, torna-se fundamental o pleito por emendas parlamentares de custeio, com o objetivo de fortalecer a execução das seguintes estratégias prioritárias para o município: I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: A intensificação das ações de imunização, vigilância e controle de agravos como dengue, tuberculose, hanseníase e COVID-19exige investimentos contínuos em logística, deslocamento de equipes, aquisição de insumos (como testes rápidos, EPIs e materiais educativos), e qualificação dos profissionais. A busca ativa é essencial para alcançar populações vulneráveis, reduzir o risco de surtos e aumentar as coberturas vacinais. II. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e dislipidemias de responsáveis por grande parte das internações evitáveis e da mortalidade precoce. O rastreamento sistemático, o monitoramento domiciliar, a disponibilização de medicamentos, insumos e exames laboratoriais são ações que demandam recursos financeiros para garantir um cuidado longitudinal, eficiente e centrado na pessoa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}