{"data":[{"id_proposta":32093,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11783421000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI","ed_cep":"64514-000","ed_logradouro":"RUA ELISEU RIBEIRO","ed_numero":"15","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202075,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Cajazeiras do Piauí ¿ PICNES Executor: 7041713 - SMS de Cajazeiras do PiauíTipo de Recurso: Emenda de Bancada ¿ Estado do PiauíNatureza da Despesa:339030 ¿ Material de Consumo339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa FísicaO município de Cajazeiras do Piauí, localizado na região do semiárido piauiense, enfrenta desafios significativos na manutenção e ampliação das ações de atenção básica à saúde, em especial no que diz respeito à saúde da mulher e ao controle de doenças transmissíveis, agravadas por dificuldades logísticas e limitações orçamentárias.A população local, majoritariamente rural e com acesso limitado a serviços especializados, depende fortemente das iniciativas de saúde pública para garantir acompanhamento preventivo, diagnóstico precoce e tratamento adequado.Finalidade do RecursoA presente solicitação de execução dos recursos do Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) tem por finalidade fortalecer e expandir as ações e serviços de saúde desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras do Piauí, com foco específico nas seguintes frentes:A. Atenção Integral à Saúde da MulherObjetivo:Promover ações clínicas e preventivas voltadas à saúde da mulher, com foco no cuidado pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer de mama e colo do útero, além de atividades educativas.Ações previstas:Aquisição de insumos e materiais médicos para exames clínicos e ginecológicos;Compra de kits de coleta para citologia oncótica;Realização de oficinas e rodas de conversa sobre direitos sexuais e reprodutivos.B. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisObjetivo:Ampliar a cobertura vacinal e o controle epidemiológico de doenças transmissíveis por meio de ações itinerantes, principalmente em comunidades rurais e de difícil acesso.Ações previstas:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (seringas, EPIs, caixas térmicas, materiais de registro);Contratação de profissionais para ações de vacinação em regime de visitas domiciliares e mutirões itinerantes;Realização de campanhas educativas e mobilizações comunitárias.A execução das ações descritas se faz necessária e urgente diante dos seguintes fatores:Baixa cobertura de exames preventivos entre mulheres em idade fértil, o que compromete o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de colo uterino, ainda prevalente na região;Déficit de insumos e materiais básicos para atendimento nas unidades de saúde do município, dificultando a continuidade dos serviços;Desafios logísticos no alcance da população rural, que resultam em cobertura vacinal aquém das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, colocando em risco o controle de surtos de doenças imunopreveníveis;Necessidade de contratação pontual de profissionais de saúde para realização de ações específicas, como vacinação e atividades educativas, que extrapolam a rotina das equipes da Atenção Primária.O recurso do INCREMENTO PAP, por meio da emenda de bancada, é fundamental para garantir o acesso equitativo à saúde, reduzir as desigualdades em saúde e atender às metas pactuadas no âmbito do SUS, especialmente nas áreas prioritárias de atenção à saúde da mulher e imunização.A aplicação dos recursos conforme descrito seguirá os princípios da economicidade, eficiência e transparência, com prestação de contas conforme as normativas vigentes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}