{"data":[{"id_proposta":32088,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11247157000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64748-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO JOSE DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200053,"nm_municipio_recebedor":"ACAUÃ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município propõe a aplicação dos recursos da emenda parlamentar no âmbito do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, assegurando sua utilização exclusiva em ações de custeio. Os valores serão destinados à execução de atividades de Navegação do Cuidado, incluindo apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS e ações para o fortalecimento da Atenção Primária, priorizando a organização do processo de trabalho das equipes, o acompanhamento dos usuários e a ampliação do acesso. A despesa será realizada nas naturezas 339030, Material de Consumo e 339039, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, viabilizando a aquisição de insumos e a contratação de serviços necessários ao funcionamento contínuo das unidades sejam eles fornecimento de internet, sistema, água, manutenção de equipamentos e veículos, material de limpeza, material de expediente e locação de veículo. A aplicação é prioritária para garantir a continuidade dos atendimentos, fortalecer a resolutividade da APS e melhorar os indicadores de saúde com gasto de combustível para deslocamento para de busca ativa domicílio por domicílio a pacientes faltosos e/ou pacientes Idosos, gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas, que não procuram atendimento ou que não dispões de transporte, e nisso se considera a extensão territorial do município e localidades de difícil acesso, a fim de combater a incidência de doenças crônicas não transmissíveis, reforçando o trabalho das equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais com insumo e materiais para atendimento adequado, fortalecer a capacidade de resposta do município frente às necessidades crescentes em saúde e ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis. Através dessas ações, realizações e aquisições espera-se a melhora da oferta e alcançar um maior número de usuários, uma melhor continuidade nos acompanhamentos aos usuários, principalmente usuários com absenteísmo além de evitar a evasão de usuários que muitas vezes se dar por falta de acessibilidade. Sem nenhuma destinação para obras, reformas ou aquisição de bens permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":641000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}